STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma libera lote recorde de emendas para congressistas
Presidenta Dilma Rousseff. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Apenas nos primeiros nove dias de agosto, as autorizações para despesas incluídas por congressistas no Orçamento -conhecidas como emendas parlamentares- já atingiram o maior montante mensal do ano, com folga.
Segundo levantamento feito pela Folha, as 20 iniciativas orçamentárias que mais concentram emendas receberam, no curto período, R$ 1,2 bilhão, pouco abaixo do R$ 1,4 bilhão autorizado ao longo dos sete meses anteriores.
Desde o início da atual administração, tal volume só tem precedentes nos meses de dezembro, quando o governo inscreve gastos atrasados para execução no ano seguinte, e em julho do ano passado, por ser prazo limite definido pela lei eleitoral para operações do gênero.
Os dados evidenciam uma nova postura da articulação política do Planalto, que, até a queda dos índices de popularidade de Dilma, submetia os partidos da base de apoio a uma ração modesta de recursos orçamentários.
Antes de agosto, as autorizações de verbas para emendas se concentravam em apenas dois dias atípicos: 28 de maio, quando a presidente ouviu queixas de líderes petistas, e 3 de junho, quando ela prometeu ao PMDB acelerar a liberação de dinheiro.
A insatisfação do mundo político coincidiu com o enfraquecimento do Executivo e deu impulso à proposta, já aprovada em primeiro turno pela Câmara, que torna obrigatória a execução da maior parte das emendas individuais -aquelas apresentadas por deputados e senadores.
TENSÃO
Mesmo agora, com a maior generosidade do Planalto, há sinais da tensão no trato com os congressistas aliados.
Líder do PMDB na Câmara e um dos parlamentares mais influentes da base aliada, Eduardo Cunha (RJ) não teve sequer uma emenda empenhada até o último dia 9. Ele comanda insatisfeitos da base governista e chega a ser chamado, no Congresso, de "líder da oposição".
Enquanto isso, personagens do baixo clero conseguem verbas. Caso do deputado Zoinho (PR-RJ), aliado de um dos rivais de Cunha, o líder do PR, Anthony Garotinho. Zoinho conseguiu R$ 1,5 milhão para ações de infraestrutura urbana em Barra Mansa (RJ). Cunha apresentara emenda de R$ 400 mil para o mesmo fim, mas nada foi liberado.
André Figueiredo (CE), líder do PDT, fez emendas suas avançarem depois de negociar um acordo com o Planalto em torno do projeto que define o destino dos recursos futuros do petróleo do pré-sal.
Relator do texto na Câmara, Figueiredo teve pelo menos R$ 950 mil em emendas autorizadas nos primeiros dias de agosto. O dinheiro vai para obras como a construção de açudes em seus redutos eleitorais, no interior cearense. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões em emendas ao Orçamento.
Apesar do ritmo mais intenso do varejo político, ainda há potencial para uma liberação mais agressiva de verbas.
No Orçamento deste ano, as emendas parlamentares somam R$ 22,7 bilhões, dos quais R$ 8,9 bilhões são individuais e R$ 13,8 bilhões são coletivas (apresentadas por bancadas regionais ou comissões temáticas). Uma pequena parcela desse montante começou a ser liberada.
As 20 ações orçamentárias pesquisadas pela Folha somam R$ 18,7 bilhões, dos quais R$ 15,3 bilhões (82%) em emendas. Apenas 14% do total disponível nessas ações foi objeto de empenho -a primeira etapa da execução orçamentária, em que a despesa é autorizada.
Fonte: Folha Online / Miséria
