STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
CREDE abre inscrição para cargo de Assessor na Escola Santa Tereza
 |
| Fachada da Escola Santa Tereza em Altaneira - foto João Alves |
A
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação situada no município de
Crato (CREDE 18) publicou Edital Chamada Pública para o cadastramento de
interessados em assumir o cargo em comissão de simbologia DAS-2, cuja
denominação é Assessor Administrativo-Financeiro para a Escola Santa Tereza.
O
Edital estabelece vários requisitos básicos aos quais os candidatos deverão
atender dentre eles os seguintes:
-
Possuir formação acadêmica nas áreas de contabilidade, administração, finanças,
economia ou afins em nível superior completo, ou incompleto, tendo cursado, no
mínimo 2/3 (dois terços) do curso, ou ainda formação técnica de nível médio
concluída nas áreas acima referidas com carga horária mínima de 800 horas.
-
Ter disponibilidade para trabalhar 40 horas semanais, sendo 8 (oito) horas
diárias distribuídas em 2 (dois) ou em 3 (três) turnos conforme a
especificidade de funcionamento da escola.
-
Ter domínio de informática, particularmente, no que se refere ao uso de
aplicativos de planilha eletrônica e de edição de texto.
-
Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados das esferas
federal, estadual e municipal.
-
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo
masculino,
também com as militares.
-
Não registrar antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos
políticos.
-
Não ter sofrido penalidade por força de procedimento administrativo
disciplinar, cível ou criminal nos últimos quatro anos.
O
interessado deve comparecer à sede da CREDE 18 (Rua André Cartaxo, Nº 09,
Centro- Crato), para realizar sua inscrição, no período de 12 a 21 de agosto de
2013, no horário de 8h às 12h e de 13;30 às 17h, no Setor de Recursos Humanos, para
efetivar a inscrição e a entregar a documentação exigida.
A
CREDE divulgará, em sua página eletrônica, cronograma em que constará a data de
convocação para entrevista com os interessados que deverá cumprir todos os
requisitos já estabelecidos pela legislação pertinente e apresentar todos os
documentos que se fizerem necessários na forma da lei.
A
remuneração para o cargo de Assessor Administrativo-Financeiro, simbologia DAS-2,
é de R$ 1.141,75 (um mil cento e quarenta e um reais e setenta e cinco
centavos), compreendendo vencimento e gratificação, acrescida de auxílio
alimentação para 20 (vinte) dias/mês no valor de R$ 10,55 (dez reais e
cinquenta e cinco centavos) por dia.
Fonte: Blog de Altaneira
