STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Convocação para Matrícula dos Candidatos ao Cargo de Inspetor da Polícia Civil
Os candidatos deverão comparecer, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, no período de 13, 14, 16, 19 e 20 de agosto de 2013, à sede da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP/CE), situada na Avenida Presidente Costa e Silva, 1.251, bairro Mondubim, Fortaleza – CE. A AESP, para fins de logística organizacional, apresenta, em anexo, listagem preferencial, por dia de matrícula para os candidatos, devendo-se ressaltar, que o candidato, caso deseje, poderá comparecer à Academia, em qualquer dos dias e horários citados logo acima.
Durante o período de matrícula, para melhor atender, a Academia contará com a presença de representantes de agências bancárias, credenciadas, para a efetivação de providências no que se refere à materialização da Bolsa Custeio, além da orientação e disponibilização para que os candidatos possam adquirir o fardamento obrigatório para o processo de formação.
Mais informações:
- Distribuição dos candidatos por dia e horário para Matrícula Presencial:
- Edital de Convocação dos candidatos para o CFP/PCCE; (Acesse aqui);
- Para mais informações entrar em contato com: Ouvidoria da AESP através do número de telefone (85) 3296.0888 ou pelo endereço de e-mail: ouvidoria@aesp.ce.gov.br
Assessora de Comunicação da AESP / Miséria
