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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Conselho de Segurança do Nordeste vai ampliar as operações nas divisas

Coronel Bezerra é o primeiro secretário de Segurança Pública do Ceará a assumir o posto máximo na política de combate ao crime no Nordeste. (Foto: José Leomar)
O Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene), colegiado que reúne as autoridades policiais da região, além de representantes do Ministério da Justiça, adotou como uma de suas principais ferramentas de combate ao crime, operações que foram iniciadas no Ceará para o ´fechamento´ das divisas na repressão aos assaltos a bancos e carros-fortes, tráfico de drogas e armas, sequestros interestaduais e outras modalidades criminosas que extrapolam os territórios estaduais.

O órgão passou a se dirigido, desde a semana passada, pelo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues. Ao assumir a chefia da SSPDS, em 2011, Bezerra decidiu implantar a ´Operação Divisa´, para estancar a entrada de criminosos de outros estados no Ceará, através das regiões fronteiriças, como a Chapada do Apodi, Serra da Ibiapaba, região do Cariri, além do litoral.

Adotou

A medida logo causou impacto e o órgão agora prevê uma sequência de megaoperações interestaduais a partir dos próximos meses. O objetivo é o trabalho integrado entre as secretarias estaduais de Segurança Pública com o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), esta última, responsável pelo patrulhamento das rodovias federais (BRs).

Fontes ouvidas pela Reportagem informaram que as operações deverão ser iniciadas até o próximo mês, muito embora não tenham sido revelados os locais por medida estratégica.

Um dos principais desafios para as autoridades é conter o derramamento de drogas pelas vias terrestres. Quadrilhas do tráfico de entorpecentes utilizam rotas clandestinas para escoar maconha e cocaína para as capitais.

O Ceará, que possui uma extensão de 1.238 quilômetros de divisas com os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Piauí, é ´alvo´ permanente de criminosos e, portanto, a vigilância deve ser redobrada.

Presidir

Eleito presidente do Consene, na mais recente reunião do colegiado, realizada em Salvador no último dia, 2, o secretário Francisco Bezerra explica que coube ao Ceará a implantação, de forma pioneira, do combate ao crime nas zonas de divisas e a experiência de compartilhar operações e informações de Estado para Estado foi de sua iniciativa, a partir de um fato criminoso.

Aconteceu quando uma quadrilha de assaltantes atacou um banco no Interior cearense e fugiu em direção ao Piauí.

Logo que tomou conhecimento do fato, a PM cearense iniciou a perseguição aos criminosos, mas teve que parar a operação a partir do momento em que a quadrilha penetrou no território piauiense e seguiu em fuga em direção ao Município de Cocal.

"Naquele momento, a Polícia parou a perseguição porque não poderia entrar no Estado vizinho sem permissão. O comandante da área ligou para o CPI (Comando do Policiamento do Interior), este se comunicou com o Comando-Geral da PM, que se comunicou comigo. Então, liguei para o secretário da Segurança do Piauí, que teria que ligar para o seu comandante da PM de lá, até chegar a informação e a autorização para que fosse montado o cerco conjunto dos dois Estados. Veja a dificuldade que tínhamos para coibir o crime entre os Estados da mesma região", afirmou Bezerra à Reportagem.

Conselho

Foi a partir desse evento, que o secretário resolveu montar a ´Operação Divisas´ e decidiu compartilhar sua preocupação com as demais autoridades da região. O Conselho de Segurança Pública do Nordeste se reuniu, provocado por Bezerra, e foi, então, discutido o problema.

O resultado da avaliação foi a implantação do compartilhamento das informações e o início das operações nas divisas. A ideia de operações entre as policiais dos Estados vizinhos ganhou corpo e agora o modelo gestado no Ceará começa a ser copiado pelas demais regiões, já sendo discutido pelo Colégio Nacional de Segurança Pública.

Integração

Além de reunir os secretários estaduais da Segurança Pública dos nove Estados nordestinos, o colegiado do Consene é bem mais amplo, sendo composto por 51 integrantes, entre eles, todos os comandantes das PMs e dos Corpos de Bombeiros e os chefes das Polícias Civis, além dos superintendentes regionais da PF e da PRF. Nas reuniões, também autoridades fora do colegiado são convidadas.

Segundo Bezerra, uma de suas metas na presidência do Conselho é intensificar o combate às quadrilhas interestaduais, com maior ênfase para os grupos responsáveis pelos ataques a cidades do Interior, onde assaltam agências bancárias, carros-fortes e postos dos Correios.

Nas macro-operações as autoridades visam também o compartilhamento de informações através de seus núcleos regionais de inteligência.

Essa ação integrada já começou, segundo o secretário a trazer resultados positivos. Ele cita o caso de um empresário que, há dois meses, foi sequestrado por uma quadrilha, no Interior do estado do Rio Grande do Norte, e trazido pelos criminosos para o Ceará, onde foi mantido em cativeiro na zona rural do Município de Canindé (97Km de Fortaleza). Com base em investigações realizadas em conjunto pelas autoridades dos dois Estados, com a participação dos núcleos regionais de Inteligência e pela Polícia Federal, o cativeiro foi localizado, o refém libertado e os sequestradores presos, numa operação sigilosa.

Números

48 homens formam, atualmente, a tropa do Comando Tático Rural, mas este número vai triplicar até 2014, segundo informa a SSPDS

2 helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas estão atuando no Interior, dando apoio às tropas terrestres da PM

Tropa especializada triplicará

Até o fim do ano, a tropa do Comando Tático Rural (Cotar) deverá ter seu efetivo dobrado e, em 2014, esse número deverá ser triplicado. O atual contingente atua diretamente no sertão cearense, em operações preventivas e também repressivas, com foco especial para o combate aos assaltos a bancos, tráfico de entorpecentes e desarmamento.

O Cotar está atuando, segundo o Comando-Geral da Polícia Militar, nas áreas consideradas mais vulneráveis às investidas de bandos criminosos, quadrilhas que, neste ano, já explodiram, pelo menos, 18 agências e postos bancários em diversas cidades do Interior.

A criação da tropa, segundo o comandante-geral da PM, coronel Werisleik Pontes Matias, surgiu da necessidade de dar apoio aos destacamentos, companhias e batalhões sediados no Interior, principalmente em áreas mais próximas às divisas com os Estados de Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em diversas ações, a tropa especializada, integrante do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), obteve êxito na desarticulação de quadrilhas.

Inteligência

Além de contar com moderno armamento, cada uma das patrulhas dispõem de telefones celulares globais, que permitem a comunicação em qualquer ponto do Estado, inclusive em regiões de difícil acesso, seja em serras, chapadas ou mesmo dentro da caatinga, onde outros meios de comunicação rápida não funcionam regularmente ou onde até mesmo não há sinal.

As equipes ostensivas ganharam, recentemente, o apoio de membros da Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin) da SSPDS. Cabe a estes o levantamento de informações essenciais para a deflagração das operações ostensivas.

Uma das primeiras operações da tropa especializada aconteceu ainda em 2012, quando os militares foram acionados para cercar uma quadrilha que havia atacado a cidade de Catarina, na Região dos Inhamuns (398Km de Fortaleza).

Ao estilo do ´novo cangaço´, os criminosos sitiaram a cidade, nos Inhamuns, no dia 27 de fevereiro de 2012, fizeram dezenas de reféns na porta da agência, trocaram tiros com o destacamento da PM local e mataram um dos militares. Incontinenti, o Cotar foi acionado pelo Comando do Policiamento do Interior (CPI) para cercar os ladrões.

Confronto

As buscas policiais lograram êxito quando a tropa de elite localizou os criminosos na zona rural do Município de Acopiara (345Km de Fortaleza), exatamente no distrito de Sítio Ebron. Ali, houve confronto. Uma intensa troca de tiros culminou na morte de quatro dos assaltantes e na captura do restante do bando. Além disso, outras seis pessoas foram detidas quando tentavam resgatar os comparsas que haviam sido capturados.

Em operações recentes, as patrulhas do Cotar apreenderam armamentos de grosso calibre e artefatos utilizados nos ataques aos bancos. O aumento do número de policiais na unidade de elite vai permitir, segundo o Comando-Geral da PM, a ampliação das operações em regiões como o Vale do Jaguaribe, Inhamuns, Centro-Sul, Cariri, Ibiapaba e também no litoral cearense.

FIQUE POR DENTRO

Cotar é treinado para combates na caatinga

O Comando Tático Rural, Cotar, foi lançado oficialmente no dia 12 de julho de 2011, em solenidade na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A missão da tropa é dar apoio às unidades da própria PM e à Polícia Civil no Interior do Estado. Os integrantes da unidade passaram por um intenso treinamento de qualificação especial para atuação em regiões inóspitas, como a caatinga. Também receberam treinamento com armamento de grosso calibre e ação com o apoio de helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Parte do treinamento foi realizada na Academia Estadual da Segurança Pública (Aesp). Os novos integrantes já estão em formação.

Bezerra chefiará as ações na região

Pela primeira vez, um secretário da Segurança Pública do Estado do Ceará é escolhido para presidir o Conselho de Segurança do Nordeste (Consene). Francisco Bezerra foi eleito por unanimidade para comandar os destinos da entidade há duas semanas, durante a 36ª reunião da cúpula do colegiado, que aconteceu em Salvador (BA), no último dia 2. Seu vice será o secretário de Segurança do Estado de Pernambuco, delegado de Polícia Federal Wilson Sales Damázio.

O Conselho de Segurança Pública do Nordeste foi instituído através da resolução intergovernamental de número 4, de 17 de setembro de 1996, e publicada no Diário Oficial da União de número 182, datado de 18 de setembro daquele ano.

Entre as suas atribuições estão, "desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência dos serviços policiais, promovendo o intercâmbio de experiências, velando pela perfeita eficiência dos serviços prestados pelos órgãos que compõem a Segurança Pública do Nordeste e de seus integrantes".

Além disso, cabe também ao Consene, "formular a política de Segurança Pública do Nordeste, estabelecer diretrizes, elaborar normas e articular a coordenação política da segurança da região, estimular a modernização de estruturas organizacionais das polícias dos Estados do Nordeste em conformidade com o Plano Nacional de Segurança Cidadã". O colegiado é integrado não apenas pelos secretários, mas por todos os comandantes das polícias militares, dos corpos de bombeiros e das polícias civis, superintendentes regionais das policias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além de representantes do Ministério da Justiça. Bezerra chega ao cargo com o trunfo de ter sido o idealizador e de ter colocado em prática a ´Operação Divisas´, que está sendo copiada em todo o País.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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