STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasil terá novo critério para definir as classes sociais
O critério contrasta com o usado pelo Governo Federal, lançado em 2012 pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Um dos pontos é que estabelece sete estratos sociais, enquanto o da SAE aponta 8.
A faixa de renda familiar em cada um também varia. No da SAE, por exemplo, a renda familiar do grupo “extremamente pobre” (a base da pirâmide) é de até R$ 324, quanto o novo modelo determina uma base com renda média familiar de R$ 854 (que por ser média, pode variar um pouco para cima ou para baixo).
Conversamos com Mazzon, que apontou as principais diferenças entre os critérios.
Renda corrente X renda permanente
De acordo com ele, a primeira grande distinção é o conceito de renda corrente, usado pela SAE e no antigo critério da Abep, e a permanente, usado no novo critério. “A renda permanente é a capacidade que uma família tem de manter o mesmo padrão de vida por determinado período de tempo, mesmo que mude a renda corrente”, explica. A renda corrente é aquela que a família tem garantida mensalmente, como salário, aluguel ou a pensão.
O professor explica, contudo, que mesmo que uma pessoa deixe o emprego, ela continua com o antigo padrão de vida por um determinado período de tempo, mesmo que a renda corrente seja zero – para isso ela pode usar, por exemplo, recursos de um dinheiro guardado na poupança, crédito etc. “Eu consigo viver mantendo o meu padrão [por um determinado período], mas a renda corrente caiu para zero, se essa pessoa fosse medida pelo outro critério, ela saiu da linha”, explica.
Renda corrente declarada X renda comprovada
Mazzon explica que o novo critério usa dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que é mais criteriosa do ponto de vista de comprovação de renda (usa a renda comprovada).
Na prática, isso significa que quando o pesquisador entrevista as pessoas, ele exige uma comprovação de que o entrevistado de fato recebe o que falou, explicou. “As pessoas, mesmo honestas, dão um conceito muito limitado [da renda] (...). Nós usamos a renda comprovada, o pesquisador fala, ‘me mostra o holerite para ver o quanto está ganhando’”, explica.
De acordo com o professor, a SAE utiliza a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) para seus padrões, que não exige a comprovação e se vale apenas da declaração do entrevistado. “A Abep atualmente usa a renda corrente declarada também”, diz.
Regionalização e composição familiar
Uma terceira distinção destacada pelo professor é a regionalização das famílias. “A SAE tem oito estratos socioeconômicos, a renda corrente é igual tanto para quem mora em São Paulo quanto para uma família que mora na beira do Rio Amazonas. Só que o poder aquisitivo de quem tem R$ 300 de renda per capta é diferente nos dois lugares”, explicou.
Ele cita ainda, que o novo critério leva em conta a composição familiar - isso porque a mesma renda permanente em um domicílio permite padrões de vida diferentes de acordo com a quantidade de pessoas que vivem no local. Ou seja, com a mesma renda, dois adultos conseguem manter um padrão de vida mais elevado do que um domicílio com três adultos e duas crianças.
“Se você combina as duas coisas, de um lado a variável que é a região demográfica e tipo de domicílio e de outro a composição familiar, eu faço correção da renda entre duas características e pessoa que em São Paulo estaria no estrato 3, de repente ela vai estar classificada como estrato 2 no interior do Piauí’, explica.
De acordo com Mazzon, os novos critérios são mais precisos do que os usados anteriormente pela associação e dão subsídios às empresas na realização de campanhas de marketing e decisões estratégicas que dependem de análise de potencial de mercado. “Claro que serve para política pública, não há a menor dúvida que pode ser usado também na área de marketing social”, explica.
O professor explica, ainda, que a definição criteriosa de classes sociais no Brasil é importante por uma questão de ‘Justiça social’. “As classes que nos quereremos mostrar tem perfis diferentes, quando eu falo em perfil estou falando de um padrão de vida como um todo, se a gente quiser uma sociedade menos desigual a gente teria que reduzir distancias entre classes socioeconômicas”, avalia.
Fonte: G1 / Miséria
