STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Apreensão de aves na Cariri reduz em 62%
O
número de apreensões caiu de 855 aves para apenas 325 pássaros em
apenas um ano, de acordo com levantamento do Ibama (Foto: Elizângela
Santos)
De julho de 2011 a igual período de 2012 foram apreendidas, conforme o órgão ambiental, 855 aves. Já no mesmo período do ano passado até 2013 foram 325. A redução se deve, segundo Ibama, a atuação dos agentes, que mesmo em número reduzido, com dois servidores, tem conseguido conter a venda ilegal desses animais, e até o tráfico.
Alta concentração
A região do Cariri é considerada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como área de tráfico intenso de animais, e por isso, segundo o chefe do escritório do Ibama, em Crato, Francisco Sales da Silva, necessita de uma atenção maior em relação ao comércio de animais, como acontece com as feiras livres, e também na intensificação das blitze na região.
Mas, durante o ano passado, o biólogo Weber Girão, da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), que atua com projeto de preservação do soldadinho-do-araripe, fez uma avaliação das diversas espécies apreendidas. Das 325 aves de 44 espécies brasileiras passaram pelas dependências do escritório regional do Ibama, no Crato, esses animais foram entregues ou apreendidos em mais de dez operações realizadas no Cariri.
Segundo ele, no primeiro mês de acompanhamento foram computadas 103 aves. Entre elas foram identificadas três exemplares da espécie Sporagra (Carduelis) yarrellii, conhecido como pintassilgo-do-nordeste, pássaro mantido na classificação de vulnerável à extinção segundo lista que acaba de ser divulgada pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza). Conforme o biólogo, a responsabilidade pela preparação da lista de aves da IUCN é da BirdLife International, entidade que aponta o Brasil como campeão de aves ameaçadas do mundo, com 153 espécies, das quais 73 são exclusivas do País, inclusive o pintassilgo-do-nordeste, que é endêmico da Caatinga.
A identificação das espécies resultou de uma parceria entre o Ibama e o projeto soldadinho-do-araripe, programa integrante da Aquasis que defende o pássaro da espécie Antilophia bokermanni, o mais ameaçado de extinção global no Ceará.
Para o biólogo, entre os principais resultados desta cooperação, descobriu-se que o galo-de-campina ou cabeça-vermelha (Paroaria dominicana) estava presente em todas as ocasiões, representando 17,5% das espécies, seguido pelo canário-da-terra-verdadeiro (Sicalis flaveola) com 9,5%, sendo este último difícil de encontrar em liberdade no Ceará, ao contrário do que se observava há poucas décadas.
"Mais da metade das aves identificadas foi representada por apenas seis espécies, sugerindo que a predileção das pessoas por determinado animal pode agravar o problema da extinção local através do tráfico. Assim aconteceu com a craúna ou graúna, que teria inspirado Luís Gonzaga e Humberto Teixeira na composição de Assum Preto", afirma o biólogo.
Apenas em uma apreensão foram contabilizados 18 exemplares, perdendo apenas para o canário, que chegou a somar 21 espécimes em outra apreensão.
Resolução
No dia 26 de julho o assunto do tráfico de animais silvestres voltou a chamar atenção da sociedade, inclusive nas manifestações que tomam conta do Brasil, pois nesta data foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, onde as dificuldades de destinação da fauna apreendida são claramente assumidas.
O biólogo ainda ressalta o sofrimento das aves apreendidas pela falta de um centro de triagem, e destaca que a fauna regional corre riscos de doenças com solturas indevidas, além do perigo de introdução de espécies de outras regiões. "Sem alternativa ou informação, a polícia ambiental tem liberado aves em unidades de conservação da região, inclusive na área de ocorrência do soldadinho-do-araripe", constata Girão.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
