STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Apenas 37 dos 513 deputados comparecem à Câmara no primeiro dia após recesso
37
dos 513 deputados federais compareceram à Câmara dos Deputados para a
sessão plenária de debates na tarde de ontem (1º). (Foto: ALAN
SAMPAIO/iG BRASILIA)
Mesmo sem aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputados e senadores entraram em uma espécie de recesso branco desde o último dia 18, com o compromisso de retomar as atividades legislativas no primeiro dia de agosto.
A partir de terça-feira (6), os deputados terão uma série de propostas para apreciar em plenário. Entre os projetos pautados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estão o que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde, o que altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Marco Regulatório da Mineração.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
