STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Anatel define preço para cabos de telecomunicações em postes de energia
A resolução já tinha sido aprovada na manhã de hoje pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, relator da matéria, o objetivo é melhorar o aproveitamento de infraestrutura dos cerca de 15 milhões de postes que são usados para o serviço de telecomunicações e fomentar a competição no setor, eliminando a barreira de entrada de novas empresas.
Ele explicou que o preço de referência será usado quando não houver acordo entre as empresas de telecomunicações e de energia para o compartilhamento dos postes. Neste caso, as empresas poderão recorrer a uma comissão de arbitragem, formada por representantes da Anatel e da Aneel, para resolver os conflitos.
Com a aprovação da matéria, a proposta de regulamento será publicada no Diário Oficial da União, dando início ao prazo de 45 dias destinados a consulta pública. As propostas podem ser encaminhadas por meio do site da Anatel.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
