STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
114,1 mil famílias devem atualizar cadastro do Bolsa Família no Ceará
Mais de 1,6 milhão de famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família devem passar pela revisão cadastral até o fim deste ano
após mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único para
Programas Sociais do governo federal. No Ceará, são 114.164 milhões de
famílias, sendo 27.408 de Fortaleza.
Os beneficiários têm até 13 de dezembro para apresentar, aos gestores municipais do programa, documentos de identificação do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros que ajudem a qualificar a coleta de informações.
O diretor de Departamento de Benefícios do MDS, Walter Emura, explica que, caso os dados não sejam atualizados, o benefício poderá ser bloqueado. "Os beneficiários não devem deixar para fornecer os dados na última hora. A partir de janeiro de 2014, se a família não atualizar o cadastro, ocorre o bloqueio. E o benefício poderá ser cancelado, se a situação persistir", destaca.
As famílias que devem passar pela revisão cadastral já foram comunicadas por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício no mês de julho, alertando sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável pelo programa. Além disso, os beneficiários também receberão, em agosto e setembro, correspondências em casa sobre o mesmo assunto.
As informações familiares a serem atualizadas são endereço, renda, documentação, composição familiar e sobre as escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores municipais também irão registrar, caso o responsável familiar possua, o número do celular. Essa informação pode ser importante em caso de necessidade de contato direto com as famílias.
Os gestores municipais podem acessar a lista de beneficiários que deverão passar pela revisão cadastral por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
Os beneficiários têm até 13 de dezembro para apresentar, aos gestores municipais do programa, documentos de identificação do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros que ajudem a qualificar a coleta de informações.
O diretor de Departamento de Benefícios do MDS, Walter Emura, explica que, caso os dados não sejam atualizados, o benefício poderá ser bloqueado. "Os beneficiários não devem deixar para fornecer os dados na última hora. A partir de janeiro de 2014, se a família não atualizar o cadastro, ocorre o bloqueio. E o benefício poderá ser cancelado, se a situação persistir", destaca.
As famílias que devem passar pela revisão cadastral já foram comunicadas por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício no mês de julho, alertando sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável pelo programa. Além disso, os beneficiários também receberão, em agosto e setembro, correspondências em casa sobre o mesmo assunto.
As informações familiares a serem atualizadas são endereço, renda, documentação, composição familiar e sobre as escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores municipais também irão registrar, caso o responsável familiar possua, o número do celular. Essa informação pode ser importante em caso de necessidade de contato direto com as famílias.
Os gestores municipais podem acessar a lista de beneficiários que deverão passar pela revisão cadastral por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
