STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Só dois partidos aliados apoiam plebiscito que valha para 2014
A
presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, durante cerimônia
para assinatura de uso privado para terminais portuários (Foto: Pedro
Ladeira/Folhapress )
Pressionada, Dilma sugeriu a consulta popular em resposta às manifestações de rua no país e anteontem enviou ao Congresso mensagem propondo que a população seja ouvida sobre cinco pontos.
O plebiscito sugerido pela presidente discutiria mudanças no financiamento de campanhas eleitorais e no sistema de votação, o fim dos suplentes no Senado, do voto secreto no Congresso e das coligações partidárias para eleições de parlamentares.
A proposta de Dilma esbarrou em duas questões principais: nas reações de políticos que entendem que a presidente atropelou o Congresso ao impor pauta de discussão sem consultá-los e no tempo dado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) necessário para elaborar um plebiscito.
"Vamos conversar com o PT para mostrar que não há como realizar plebiscito já. Não há tempo", afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Principal aliado do Planalto e a segunda maior bancada da Casa, o PMDB faz ressalvas ao projeto do Planalto. Peemedebistas defendem uma reforma política produzida no Congresso, que, depois, seja levada a referendo dos eleitores.
"O ideal é um plebiscito junto com a eleição de 2014. Assim se economiza dinheiro e será possível dar aos eleitos atribuição para revisar a Constituição", afirmou o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ).Os deputados aliados, em sua maioria, defendem basicamente dois pontos: que uma reforma política seja elaborada pelo Congresso e submetida a referendo ou plebiscito no ano que vem com efeitos para as eleições de 2016; e que sigam as votações de mudanças pontuais na legislação no próprio Congresso.
O PR e o PDT defendem o plano da presidente para o plebiscito, mas querem uma consulta sobre a realização ou não da reforma.
Assim, o próximo Congresso funcionaria como constituinte e teria a prerrogativa de formular mudanças no sistema político.
Ontem, o líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), levou ao presidente do partido Gilberto Kassab a rejeição à proposta de consulta popular imediata.
O PSD propõe que as mudanças comecem a ser elaboradas pelo Legislativo e, se não avançarem, que ocorra um plebiscito em 2014. "Não queremos assumir um desgaste de que vamos fazer algo que depois não vai sair. Temos que ser cautelosos", disse Sciarra.
PSB e PSC pregam um plebiscito somente nas eleições de 2014. O PSB quer votar imediatamente o fim das coligações e o fim do voto secreto no Congresso.
O PSC já tem pronto um esboço de um projeto de decreto legislativo para a consulta aos eleitores. São dez perguntas, entre elas sobre o financiamento de campanha.
TIMING
Para o PT e PC do B, mesmo que as medidas não tenham efeito para a disputa eleitoral de 2014, é importante ouvir a sociedade sobre quais as mais importantes mudanças que seriam necessárias para o sistema político do país.
"A decisão [da bancada] foi, como centralidade, a defesa do plebiscito. Vamos conversar com a sociedade civil e com outras forças políticas na Câmara, para que não prospere o movimento conservador, que defende não sair nada", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
Na terça-feira, os líderes da Câmara se reúnem para definir os rumos do plebiscito. Se a proposta não decolar, um grupo de trabalho será criado para em 90 dias propor mudanças no sistema político eleitoral.
Fonte: Folha.com / Miséria
