STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
O projeto de lei que
destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties
para saúde, está na pauta desta terça-feira (2) do Senado Federal. A
Casa deverá votar hoje a proposta que tramita em caráter de urgência
desde o dia 26 último.
O texto garante dez vezes mais recursos que o texto original do
governo. De acordo com a Câmara dos Deputados, as receitas destinadas
mudam de patamar: saem de R$ 25,88 bilhões para R$ R$ 261,44 bilhões nos
próximos dez anos.
Mesmo o texto do governo garantir 100% dos royalties para a educação,
perante os 75% aprovados no texto final, as verbas seriam menores por
conta da escolha dos contratos do pré-sal e da definição de que recursos
do Fundo Social seriam utilizados.
Durante a última semana o Planalto investiu pesado na tentativa de
manter os 100% dentro dos critérios do projeto original. Mesmo sem uma
posição oficial do Ministério da Educação, ministro da pasta, Aloizio
Mercadante, saiu em defesa da posição do Palácio.
Fonte: Ceará agora