STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
MPF divulga resultado final da seleção de estágio em Direito da Procuradoria da República no Ceará
Os candidatos aprovados serão convocados pelo Núcleo de Recursos Humanos da PRCE à medida em que forem surgindo as vagas para preenchimento nos quadro do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). O resultado final aponta a classificação dos candidatos por pontuação.
O prazo para o candidato aprovado assumir o estágio não deverá ser superior a cinco dias úteis da data de divulgação do Aviso Público de Convocação no site da PRCE. Na ordem de classificação, os aprovados escolherão o núcleo de atuação (Cível, Criminal ou Tutela Coletiva) de sua preferência dentre os disponíveis no momento da admissão, cabendo ao Núcleo de Recursos Humanos proceder a lotação por gabinete, observadas as necessidades da PR/CE.
Na convocação dos aprovados, serão chamados os candidatos classificados nas três listas (geral, especial e do sistema de cotas), reservando-se aos portadores de deficiência ou aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais a 10.ª, 20.ª, 30.ª vagas e assim sucessivamente, de acordo com a ordem de classificação, até esgotar-se o percentual da reserva legal.
A recusa do candidato em assumir a vaga no prazo estabelecido determinará o seu deslocamento para o último lugar na classificação do concurso.
O Programa de Estágio possui carga horária semanal de 20 horas, bolsa-estágio no valor de R$ 800,00, além de R$ 7,00 pagos em dinheiro a cada dia efetivamente estagiado.
Serão exigidos os seguintes documentos na convocação dos candidatos:
I. Ficha Cadastral;
II. Declaração para inclusão;
III. Histórico acadêmico atualizado;
IV. Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino;
V. Fotocópia dos seguintes documentos, acompanhados do original:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF. A apresentação da cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física -
CPF (SRF) será dispensável quando o respectivo número constar da carteira de identidade;
VI. Comprovante de quitação com as obrigações militares (para os candidatos do sexo
masculino) e eleitorais.
VII. Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal (residência últimos 5 anos);
VIII. Certidão Cível e Criminal da Justiça Estadual ou do Distrito Federal (Residência últimos 5
anos);
IX. Certidão Criminal da Justiça Eleitoral;
X. Certidão Criminal da Justiça Militar Federal;
XI. Certidão Criminal da Justiça Militar Estadual (requerida aos candidatos que foram policiais
militares ou bombeiros militares nos últimos 5 anos);
XII. Atestado médico comprovando a aptidão clínica para a realização do estágio;
XIII. Para os Portadores de Necessidades Especiais, Laudo Médico, emitido por Junta Médica
Oficial, atestando que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4.º e seus incisos do Decreto Federal
n.º 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as
atribuições do estágio.
Veja o resultado na página do candidato: http://www.prce.mpf.mp.br/conteudo/concursos/estagiario/inicial/2013/inicial
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
Fonte: Miséria
