STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ministra pede mais participação de municípios em políticas para população em situação em rua
Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. (Foto: ABr)
Segundo a ministra, é preciso chegar perto dessas pessoas para fazer o atendimento e ajudá-las a superar a situação de vulnerabilidade em que se encontram e, para isso, é necessário o apoio dos municípios nas políticas sociais. "A integração do governo federal, com o apoio financeiro e técnico, e a execução das políticas nos municípios é de grande importância”, disse Maria do Rosário, ao participar do Seminário Brasil-União Europeia para Promoção e Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua.
Para Maria do Rosário, superar a violência crescente contra a população de rua é um grande desafio.
A ministra lembrou que o processo de federalização dos homicídios cometidos contra 29 moradores de rua em Goiânia, entre agosto de 2012 e maio deste ano, requerido pela Secretaria de Direitos Humanos, depende de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela pediu ao STJ agilidade no julgamento desse pedido e ressaltou: “grupos de extermínio são uma realidade. A impunidade é cúmplice dessa violência sem limites contra as pessoas mais vulneráveis.”
A chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, embaixadora Ana Paula Zacarias, informou que, na Europa, há 4,1 milhões de pessoas que não têm lugar para dormir. “São cerca de 4,1 milhões de europeus que não têm outra possibilidade além de morar na rua em algum momento da vida”, disse a embaixadora. De acordo com ela, a União Europeia tem como objetivo retirar 20 milhões de pessoas da situação de pobreza. Para isso, a Comissão Europeia disponibilizou 2,5 bilhões de euros para dar assistência à população de rua e criar programas de prevenção entre 2014 e 2020.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
