II Fórum Social Mundial aprova moção de apoio à iniciativa da ANVISA

Foi aprovada neste domingo a moção de apoio à iniciativa da ANVISA sobre inclusão produtiva com segurança sanitária. Trata-se de uma ação que se propõe a responder às especificidades de produção dos empreendimentos de economia solidária do campo e da cidade.
A moção de apoio segue abaixo e foi resultado da atividade realizada neste sábado durante o II Fórum Mundial, organizada entre o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A atividade partiu da apresentação de duas experiências produtivas que trouxeram os desafios, avanços e dificuldades de trabalho com as questões da vigilância sanitária, apresentadas por Ana Suely, da Rede Baiana de Alimentação (Bahia) e de Leidi Silva do grupo Vida Saudável (Rio Grande do Sul), grupos que atuam nos fóruns locais de economia solidária.
Na sequência Rosilene Santos, da ANVISA apresentou a proposta em construção “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, que parte da demanda de simplificar os processos da vigilância sanitária para os grupos historicamente marginalizados, fruto da desigualdade social do país. “A ANVISA tem a finalidade de promover e proteger a saúde da população, e temos que saber diferenciar as especificidades locais do nosso país, precisamos de mais capacitação dos técnicos e investimento de todos os entes federativos para a adequada atuação das Visas municipais e estaduais para diminuição das desigualdades no país”, comentou Rosilene.
Regina, do FBSSAN, destacou que “comer é um ato político, temos que debater este conteúdo político que está na legislação, que apesar das conquistas democráticas ainda não foram conquistadas nestes instrumentos”. Regina também indicou elementos da carta do Encontro Nacional do FBSSAN, realizado em junho em Porto Alegre, sobre a crise do modelo produtivo com uso de venenos, publicidade infantil, da necessidade de um novo marco regulatório para garantir a saúde no consumo e na produção.

Carta do Encontro do FBSSAN está disponível em: http://www.fbssan.org.br/index.php?option=com_joomdoc&view=documents&path=documentos/cartas/carta-de-porto-alegre-vii-encontro-nacional-do-fbssan&Itemid=639&lang=pt-br

Edeson, pela ANA, relembrou que a agricultura familiar produz 99% de produtos saudáveis in natura, com uma grande diversidade e qualidade de produção. “Se essa legislação for aprovada será um avanço enorme, pois são aspectos como estes que barram a iniciativa dos agricultores”.
Pelo FBES, João Lopes parabenizou a iniciativa da Anvisa e sua abertura para o diálogo junto as redes e movimentos sociais, que também precisa avançar em outras frentes e aspectos junto ao Estado. “Essa lei precisa ser aprovada com urgência, nossa luta é desde a produção no campo, no abastecimento, no consumo pelas cidades. Esta orientação precisa ser levada adiante pelas Anvisas nos estados e municípios”.
O deputado Mauro Rubens, de Goiás, complementou as falas “Essa resolução é fruto de um processo, a luta é muito maior”.
Em breve a Anvisa irá publicizar uma consulta pública sobre a resolução, esperando que a presidenta possa aprová-la com urgência. Durante a oficina foram levantadas propostas:

Divulgação e publicização da resolução junto a sociedade e o governo;

Mapear atores parceiros (governos, movimentos sociais, empresas do governos, etc);

Divulgar experiências exitosas nos municípios;

Aproveitar próximas agendas para dialogar sobre o tema (III ENA, III Conaes, etc);

Atuação intersetorial no governo para financiamento, compras públicas, parlamentares, saúde, educação, MPU, secretarias e conselhos de economia solidária, etc.;

Universidades poderão apoiar na capacitação sobre o tema;

Realizar seminários nos estados e/ou audiências para divulgar a aprovação da lei, com apresentação de experiências;

Criar uma rede de controle social para que a proposta seja efetivada.

A oficina foi finalizada encaminhando a Moção abaixo, aprovada por todo o II Fórum Social Mundial de Economia Solidária.

MOÇÃO DE APOIO À INICIATIVA DA RESOLUÇÃO DA ANVISA SOBRE AS NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O II Fórum Social Mundial de Economia Solidária parabeniza e apoia a iniciativa da ANVISA para a criação da resolução da diretoria colegiada (RDC) que trata da inclusão produtiva com segurança para os Empreendimentos Econômicos Solidários e da Agricultura Familiar. Esta iniciativa busca diferenciar, harmonizar e simplificar o cadastro e licenciamento, bem como isentar as tacas de registro de produtos e serviços dos Empreendimentos Econômicos Solidários do campo e da cidade, respeitando as boas práticas, os conhecimentos tradicionais, os costumes e as formas produtivas, artesanais e coletivas. Esta iniciativa responde a uma necessidade dos grupos produtivos com práticas coletivas, geradoras de renda e promotoras do desenvolvimento local, sustentável e solidário, mas sofrem penalidades frente ao sistema de fiscalização que não as diferencia das grandes indústrias e demais formas produtivas que não preservam a vida e valorizam os/as trabalhadoras/es.
É fundamental que a resolução seja aprovada com urgência e amplamente divulgada pelo país, em especial junto as VISAS municipais e estaduais, além de sua articulação com demais parceiros e organizações que podem ampliar o seu alcance, para seu exercício imediato.

Santa Maria -RS, 14 de julho de 2013.

Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Articulação Nacional de Agroecologia
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Projeto Esperança Cooesperança
Rede Intercontinental de Promoção da Economia Social e Solidária
Instituto Marista de Solidariedade
Cáritas Brasileira
Secretaria Nacional de Economia Solidária
Conselho Nacional de Economia Solidária

Fonte: Forúm Brasileiro de Economia Solidária