STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo está preocupado que Fundo Social do Pré-Sal seja desestruturado em votação na Câmara
“Há uma grande preocupação de que a questão do Fundo Social possa ser desestruturada e é uma questão estratégica não para o governo da presidenta Dilma, mas para o país”, disse em entrevista a jornalistas.
Segundo Ideli, os recursos para saúde e educação são fundamentais. “Vamos continuar fazendo o debate sobre a questão estratégica dos royalties. A participação especial para educação é proposta inclusive da presidenta, portanto, não se pode ter dúvida que é um desejo dela colocar os recursos dos royalties na educação e uma parcela que foi aprovada para a saúde”, disse. “Vamos continuar debatendo e esperamos ser vitoriosos na votação”.
Ao ser questionada sobre o plebiscito da reforma política defendido pelo governo, a ministra disse acreditar que em um processo eleitoral futuro o tema entrará em debate. “O Congresso tem a prerrogativa soberana de deliberar e isso tem que ser respeitado por todos porque nossa Constituição assim estabelece e, claro, que em um processo eleitoral futuro isso entrará no debate. A população não deixara de debater se ela foi devidamente atendida, ouvida ou não”, avaliou.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
