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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Garantia-safra: municípios devem apresentar laudos e quitar parcelas até 21 de julho

55 municípios ainda precisam enviar ao MDA as informações sobre as perdas de safra e para fazer o pagamento da contrapartida do município.

Cinquenta e cinco municípios cearenses que receberam em julho a 13º parcela do Garantia-Safra 2011/2012 devem ficar atentos ao calendário. As Prefeituras Municipais têm até o dia 21 de julho para preencher e enviar os laudos de perdas para a avaliação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e futura liberação do benefício a partir de agosto. 21 de julho também é a data limite para a quitação das parcelas da contrapartida financeira desses municípios.

O Garantia-Safra 2013 será pago em cinco parcelas sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00. “O Governo Federal autorizou o pagamento do benefício enquanto durasse a seca, mas solicitamos a agilidade das Prefeituras para regularizar esta situação”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

Assessoria de Comunicação da SDA

Amanda Sobreira ( amanda.sobreira@sda.ce.gov.br / 85 3101.8137)

Lúcio Filho ( asscom@sda.ce.gov.br / 85 3101.8105 - 8897.8510)

Fonte: Miséria

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