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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

ExpoCrato começa com expectativa de maior público

Serão oito dias de muita movimentação em negócios e festas no tradicional evento. (Foto: Elizângela Santos)
Com um grande cortejo dos grupos de tradição popular pelas ruas do Crato até o Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, foi aberta ontem a Exposição Centro-Nordestina de Animais e Produtores Derivados - ExpoCrato 2013. A perspectiva é de receber, entre 14 e 21 de julho, mais de 350 mil pessoas. Mais uma vez, agora com a intervenção do Ministério Público, a polêmica questão da transferência do parque vem à tona, com Termo de Audiência, assinado por representantes de vários órgãos como a prefeitura local, Corpo de Bombeiros, Universidade Regional do Cariri (Urca), além de instâncias em nível de Estado e o Próprio Ministério Público.

O documento alega principalmente questões relacionadas à falta de infraestrutura do parque, principalmente no que diz respeito à segurança das pessoas que frequentam o espaço. O promotor de Justiça da 1ª Promotoria Pública do Crato, José de Deus Terceiro Pereira Martins, ressalta no Termo as inúmeras dificuldades para manter um padrão de segurança da ExpoCrato, e à integridade física dos seus frequentadores. No documento, o promotor destaca a precariedade da segurança pública e privada no local.

Em sua 62ª edição, a feira se configura em um dos eventos mais tradicionais do Nordeste no setor de agronegócio, servindo de vitrine para apresentar à Região novas tecnologias em pecuária, agricultura, além de levar a cultura regional para o Parque. No início da noite, autoridades locais e do Estado, realizaram a abertura oficial. Antes, aconteceu a reinauguração da sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). "Os pavilhões e baias estão cheios e acreditamos que em mais um ano de realização dessa grande feira, teremos sucesso", diz o presidente do Grupo Gestor da ExpoCrato, Francisco Leitão Moura.

Cortejo

O cortejo de abertura foi realizado pela Urca, por meio da Pró-reitoria de Extensão, em parceria com a secretaria de Cultura do Crato. Este ano, o stand da universidade traz como temática "Águas que movem histórias, tradições e culturas do Araripe". Estiveram participando do cortejo cultural grupos de tradição popular das cidades de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, municípios que integram a área do Geopark Araripe. Uma manifestação também foi organizada, com a Marcha das Vadias, durante o dia de ontem. O grupo de manifestantes percorreu corredores do parque ainda durante o período da tarde.

Segurança

Neste ano, conforme o presidente do grupo gestor, mais de 500 agentes de segurança, incluindo cerca de 200 policiais militares, estarão realizando a segurança do parque. Mas o promotor José de Deus enfatiza que a própria deficiência de estrutura do Parque, de várias décadas, coloca em risco vidas humanas, num possível tumulto de evacuação problemática, por não possuir instalações adequadas que facilitem a saída de emergência. A cada dia, conforme estimativas dos organizadores, cerca de 50 mil pessoas estarão visitando o parque de exposições.

O termo de audiência leva em consideração laudos técnicos de órgãos responsáveis, que, segundo o documento, claramente as deficiência no local, sendo realizados ali apenas serviços de ordem emergencial, para garantir o funcionamento temporário.

No último mês de meio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência com os responsáveis pelo parque, Prefeitura do Crato e Associação dos Criadores para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), principalmente por falta de alojamentos para os funcionários das fazendas, que estavam acomodados junto aos animais. Além disso, solicitou que fossem instalados bebedouros e providenciado local para pernoite dos trabalhadores.

Mobilidade

Outro aspecto que ressalta o documento é o transtorno causado a diversos órgãos dentro da cidade, por estar no centro urbano, numa área próxima ao hospital infantil e a residências familiares. Outro fato é problema gerado com o trânsito, dificultando o acesso, entrada e saída do parque, além da mobilidade no caso de socorro emergencial.

Apesar da polêmica, parte da população acredita que a mudança poderá representar uma perda para a festa tradicional. O professor Jorge Carvalho, do movimento Rapadura Cultural, afirma que há anos a festa tem perdido muito do seus aspecto cultural, remontando à identidade do seu povo. Mas destaca a importância da ExpoCrato em vários contextos, principalmente o resgate das tradições mais simples do povo cratense.

O documento do Ministério Público do Estado, que será repassado ao Governo do Estado, foi endossado ainda por repartições como a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste, Câmara Municipal, Superintendência Estadual do meio Ambiente (Semace), Conselho de Políticas Públicas para o meio Ambiente (Conpam), Ibdvama, em Crato, Federação dos Trabalhadores do Estado do Ceará (Fetraece) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Mais informações:

ExpoCrato 2013
Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante,s/n - Praça Filemon Teles, Centro - Crato - CE
Telefone (88) 3523.2120

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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