STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Defensoria Pública ganhará mais três núcleos no Interior do Estado
A administração da Instituição esteve focada em realizar melhorias nas Comarcas do Interior do Estado. Neste ano, a DPGE visitou todas as regiões do Ceará (Cariri, Litoral Leste, Sertão Central, Centro Sul, Inhamuns, Região Metropolitana e Região Norte); colaboradores das áreas de informática, apoio e logística estiveram presentes em todas as comarcas a fim de prestar serviço de suporte aos Defensores; e além disso, foram inauguradas sedes em Aracati, Caucaia e Sobral.
A DPGE já iniciou o procedimento para a construção de sede própria em Quixadá, terreno doado pela prefeitura do referido município que, inclusive, está com previsão para realizar o lançamento da pedra fundamental está previsto para o próximo dia 5 de agosto. Além do terreno doado pela prefeitura de Quixadá, a DPGE já possui terrenos próprios nas cidades de Crato e Itapipoca.
Assessoria de Comunicação da DPGE
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Fonte: Miséria
