STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Construção do Acquário já soma gastos de R$ 52,6 milhões
(Foto: O Povo)
Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou pedido de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo 28/2012, do vereador João Alfredo (Psol). A matéria, que será votada em até cinco sessões da Casa, determina plebiscito para decidir sobre a construção do Acquário. Projeto no mesmo sentido também foi apresentado ontem na Assembleia Legislativa do Estado por Heitor Férrer (PDT).
Os parlamentares questionam gastos excessivos na obra, justo em momento que o Estado passa por seca. Segundo João Alfredo, ainda é possível reverter a obra e renegociar contratos sem prejuízos. Heitor Férrer ainda alerta para possibilidade de o valor previsto para a obra aumentar.
A volta dos holofotes sobre o assunto segue declaração de Cid Gomes (PSB) do final do mês passado. Durante encontro com manifestantes, o governador admitiu a possibilidade de submeter à população o destino do Acquário. Apesar da promessa, gastos crescentes sugerem que o governo não trabalha com a perspectiva de um “não” das ruas. “Projetos e materiais de infraestrutura já estão comprados. Está tudo pronto para a obra funcionar”, diz a Secretaria de Turismo do Ceará (Setur). Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão afirma que foi adquirida toda a estrutura de concreto para o Acquário, bem como todos os projetos do oceanário da obra. Mesmo “preparada” para sua execução, a obra segue em estágio primário, sem sinais de avanço.
Em nota enviada pela assessoria da pasta, o secretário de Turismo, Bismarck Maia - atualmente de férias - não comenta a perspectiva de prejuízos caso a população rejeite a obra. Frisa, no entanto, que “aguarda com serenidade e respeito” a possibilidade de plebiscito. “O projeto do Acquário se insere como transformador, para melhor, das questões econômicas, sociais, culturais e ambientais da nossa cidade e Estado”, se limita a dizer.
Polêmicas
Segundo o portal da transparência do Governo do Ceará, os gastos já efetuados para o Acquário se dividem principalmente entre duas empresas, a CG Construções e a Americana ICM-Reynolds. A primeira, vencedora de concorrência pública, recebeu R$ 13,6 milhões para obras da estrutura de concreto. Já a americana, que contou com inexigibilidade de licitação, recebeu R$ 36,6 milhões para “construção do Acquario”.
A inexibilidade à ICM-Reynolds é motivo de contestação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em abril, inspetoria da Corte negou necessidade da ação. O conselheiro responsável pela relatoria do caso, Edilberto Pontes, enviou o caso de volta para a inspetoria, alegando precisar de mais informação sobre a matéria.
Fonte: O Povo / Miséria
