STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
CMN eleva limite individual de financiamento para capitalização de cooperativas de crédito
Anteriormente, cada cooperado podia pegar emprestado até R$ 10 mil a cada 12 meses. Segundo o coordenador-geral de Crédito Rural e Normas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, a mudança foi feita a pedido do BNDES para ampliar o Procapcred. “O programa tinha sido criado em fevereiro de 2006. Até agora, o limite de crédito não tinha sido reajustado”, disse.
O Procapcred beneficia todas as cooperativas de crédito, não apenas as rurais, por meio do financiamento à adesão de novos associados. O mutuário toma o empréstimo com recursos do BNDES e usa o dinheiro para associar-se e contribuir com o capital da cooperativa. O empréstimo pode ser pago tanto pelo cooperado individualmente como ser assumido pela cooperativa de crédito.
Com orçamento total de R$ 1,5 bilhão, a linha de crédito tem juros equivalentes à taxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano, mais 1% ao ano para o BNDES e até 3% ao ano para o banco que opera o empréstimo. O tomador tem até seis anos para pagar o empréstimo, podendo quitar a primeira parcela apenas um ano depois da concessão do financiamento. Feitas com recursos financeiros do BNDES, as operações do Procapcred não geram custos para o Tesouro Nacional.
Fonte: Agência Brasil / MIséria
