STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará tem 82% dos municípios inscritos no programa Mais Médicos
O
secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, e
o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, divulgam o número de
profissionais, municípios e instituições de nível superior inscritos no
Programa Mais Médicos (Foto: Valter Campanato/ABr)
Em proporção com o número de municípios, o estado é o quinto do País a apresentar o maior número de inscrições. No ranking, as primeiras posições foram ocupadas por Amazonas (97%), Amapá (94%) e Acre (86%).
A região Nordeste foi a terceira do País a apresentar maior adesão dos municípios, cerca de 66% do total de cidades, totalizando 1.179 cidades cadastradas no programa. No ranking das regiões, o primeiro lugar ficou com a região Norte, que inscreveu 73% dos municípios, seguida do Sul, com 68% das cidades cadastradas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, agradeceu a forte mobilização dos estados. "Chamo a atenção para o fato de que nenhuma região teve índice de adesão menor do que 55%", afirmou durante divulgação dos dados do primeiro mês de adesão.
Em todo o País, 3.511 municípios se inscreveram no Programa, o correspondente a 63% do total de prefeituras no Brasil e a 92% das consideradas prioritárias. Ao todo, as cidades cadastradas apresentam demanda nacional por 15.460 médicos para a atenção básica.
Mais de 18 mil médicos se inscreveram no Mais Médicos em todo o País
Desde o lançamento do edital, em nove de julho, 18.450 médicos se inscreveram no Mais Médicos, sendo que, em 8.307 pedidos de inscrição, foram constatados números inválidos de registro em Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), além de 1.270 médicos residentes inscritos, que terão de formalizar o desligamento de seus programas de especialização antes de homologar sua participação no Mais Médicos.
Todos os médicos brasileiros têm até a meia-noite de domingo para sanar eventuais erros e concluir a entrega de documentos, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br Ao realizar os ajustes, o profissionais deverão indicar seis opções de cidades, entre as 3.511 participantes, onde desejam trabalhar.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
