STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará: TCM condena vários gestores
Tiveram contas julgadas irregulares, por ato doloso de improbidade administrativa Raimundo Edmar de Sousa Mendes, gestor do fundo de saúde de Ararendá em 2010. A ele também foi aplicada uma multa de R$ 14.365,00. A mesma sentença foi aplicada a Francisco Rodrigues Pereira, secretário de esportes de Itapiúna, também em 2010, que recebeu uma multa de R$ 5.320,00. Maria das Dores Mesquita Melo, secretária de desenvolvimento da assistência de Senador Sá, em 2011, também teve suas contas julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa e multa de R$ 8.512,00.
O secretário de desenvolvimento da saúde de Senador Sá, em 2011, Heber Ximenes Matos, também teve as contas julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa e multa de R$ 7.748,00. Maria Lenira Eufrásio da Cruz, teve as contas de gestão da prefeitura de Tejuçuoca, em 2011, julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa e multa no valor de R$ 2.217,90.
Tiveram contas julgadas irregulares, sem nota de improbidade administrativa, Catarina Labore de Castro Ramos - secretária de educação de Acarape em 2011; José Stênio Rios - prefeitura de Itarema em 2003; Francisco Valber Freitas Matos - secretário de obras, meio ambiente e recursos hídricos de Itapiúna, em 2010; Carlos Roger Portela Albuquerque - gestor do fundo administrativo geral de Coreaú em 2011; Villia Maria Oliveira Andrade - gestora do fundo de saúde de Viçosa do Ceará em 2011; Raimundo Nonato Guimarães Maia - prefeitura de Quixeré em 2011 e; Maria Edianda da Silva Maia - secretária de finanças da prefeitura de Tabuleiro do Norte em 2011.
As maiores multas aplicadas foram em dois processos de Tomada de Contas Especial. No primeiro a multa foi de R$ 21.283,00 para Célia Costa Lima, gestora do fundo de saúde de Limoeiro do Norte em 2009 e, outro foi de R$ 22.184,00 para Juliano Abreu Cruz, da Câmara Municipal de Camocim, 2008.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
