STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará contabiliza 700 autuações por crimes ambientais
Anualmente,
ocorre uma média de 1.800 autuações desta natureza. Somente na Operação
Migratórios, do Ibama, por exemplo, realizada de maio até o último dia
6, houve apreensão de 4.500 avoantes (Foto: Alex Costa)
Apesar queda de 12,5% de um ano para o outro, comparando com igual período de 2012 - quando foram lavrados 800 autos de infração, - estes crimes ainda preocupam órgãos competentes. Segundo o Ibama, anualmente ocorre uma média 1.800 autuações desta natureza.
O balanço do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), mostra uma elevada quantidade apreensões de animais silvestres, ou seja, crimes ambientais contra a fauna. De janeiro a junho deste ano, já foram capturados 1.258 animais, 952 eram pássaros e 306 outros bichos.
Segundo o chefe da fiscalização do Ibama, Rolfran Cacho Ribeiro, a maior parte destas aves silvestres são comercializadas em feiras livres, como a Feira da Parangaba, onde, de acordo com ele, os bichos são vendidos por valores de R$ 30 a R$ 1 mil.
A maior parte destes animais são oriundos tanto do Interior do Ceará, de cidades como Crato, Canindé, Miraima, Sobral, Parambu, quanto do Norte do País. Rolfran informou ainda, que devido ao transporte irregular, destes animais 30% morrem.
Transporte
"Muitas destas aves são transportadas nestes caminhões de madeireiras e ao longo da viagem são alimentados de forma inadequada. Acabam não resistindo. No caso de animais como os macacos até cachaça costumam dar para estes animais", diz Rolfran.
A maioria dos autos são contra traficantes, vendedores e transportadores de espécies silvestres. As situações irregulares mais constatadas são de comércio ilegal, manutenção em cativeiro e tráfico de animais.
Além da fauna, os crimes mais recorrentes, segundo o Ibama, são contra a pesca, degradação ambiental, transporte de produtos florestais, armazenamento e comércio. Dentre os animais mais apreendidos nas operações estão os papagaios, periquitos, galo campina, sabiá, bigodeiro, gavião, macaco prego e jacaré.
Os crimes contra a fauna costumam ocorrer ao longo do ano, já quanto a pesca, o período de julho a novembro é o mais recorrente. Em relação à degradação ambiental e transporte de produtos florestais, as ocorrências são de janeiro a julho.
Segundo o responsável pelo BPMA, major Marcus Costa, os delitos ambientais ocorrem durante o ano, "porém alguns são sazonais por forma de norma legal, como a piracema, que é o período de reprodução dos peixes, onde a pesca de algumas espécies é proibida e o defeso da lagosta (janeiro a maio), e outros ocorrem mais de quinta à domingo, como a poluição sonora e as rinhas de galo".
Além disso, somente a BPMA apreendeu 113 galos, e o Ibama 240. "Quando falamos em canários, este quantitativo é superior. Somente neste ano, capturamos 295 em rinhas", acrescentou Rolfran Cacho.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
