STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Cai número de cidades brasileiras com delegacias de polícia
A pesquisa completa pode ser consultada no site do IBGE.
Por outro lado, aumentou de 13,6% para 15,4% o total de municípios do país com delegacias especializadas. Trata-se, diz o IBGE, de uma resposta às políticas públicas direcionadas à determinados grupos ou tipos de crime.
O tipo mais frequente era o destinado ao atendimento da mulher, seguido por crianças e adolescentes, idosos e especializada em crimes contra o meio ambiente.
O IBGE constatou ainda um aumento do contingente de cidade com a presença de unidades da Defesa Civil --de 59,3% em 2009 para 66,3% em 2012. Houve ainda expansão no total de cidade com guarda municipal, que passou de 15,5% para 17,8%.
MEIO AMBIENTE
Além de pesquisar a presença de delegacia específica para o tema, o IBGE levantou dados sobre a gestão na área de meio ambiente. Segundo o instituto, o percentual de municípios com fundo de meio ambiente saltou de 1,5% em 2002 para 37,2% em 2012.
O percentual de municípios com algum tipo de estrutura na área ambiental (secretaria, setor ou órgão de administração indireta) aumentou de 67,5% para 88,5% nesse intervalo. Destaca-se também o crescimento no percentual de municípios que integram comitês de bacias hidrográficas (de 46,8% para 67,4%). Houve avanço também na participação dos municípios com legislação específica para a área ambiental --de 42,5%, em 2002, para 55,4%, em 2012.
Também foi notado o aumento da cidades que contam reservas ambientais, as chamadas Unidades de Conservação Municipais --de 17,1% para 24,4% entre 2002 e 2012.
Ainda é baixo, porém, o percentual de municípios com Lei de parcelamento do solo para fins urbanos, definindo zonas prioritárias para proteção ambiental (21,8%), com Plano de Contingência ou Emergência para casos de desastres ambientais (11,8%) e que realizam Pagamento por serviços ambientais (7,5%), como estímulo à recuperação, manutenção e melhoria dos ecossistemas.
Fonte: Folha.com / Miséria
