STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasileiros que concluíram cadastro do Programa Mais Médicos são 21% dos inscritos
O balanço final do programa foi divulgado nesta (29) pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, ao participar de audiência pública no Conselho Nacional do Ministério Público.
Os médicos com diploma estrangeiro que entregaram a documentação são 766, mas o número ainda deve aumentar, já que eles têm até 8 de agosto para concluir o processo. O total de médicos com diploma estrangeiro inscritos foi 1.920.
Em balanço divulgado sexta-feira (26), dos 18.450 inscritos, 3.123 médicos já haviam entregado os documentos necessários e 8.307 apresentaram números inválidos de registro em conselhos regionais de Medicina.
Os municípios que aderiram ao programa são 3.511. Juntos, eles demandaram 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica.
Lançado em julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil.
O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
