STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
As cercas permanecerão dominando o cenário da Lagoa Santa Tereza
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| Cercas da Lagoa Santa Tereza em 2007 - foto Heloisa Bitu |
Aconteceu
na manhã de ontem (02/07) no Fórum da Comarca Vinculada de Altaneira mais uma
Audiência Pública presidida pelo representante do Ministério Público Estadual, Promotor
de Justiça Dr. David Moraes
da Costa, para tratar do Projeto de Revitalização da Lagoa Santa Tereza.
O
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Cesar Cristóvão, abriu a Audiência
com uma exposição sobre o estudo já realizado pela SEMACE e argumentou sobre a
necessidade de haver de imediato a retirada das cercas que se encontram dentro
da área pública de acordo com a delimitação constante no estudo geodésico apresentado.
Ceza
que também é Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA,
solicitou ao Promotor de Justiça que desse continuidade aos encaminhamentos
necessários para retirada das cercas.
O
Prefeito Delvamberto Soares afirmou que já estão assegurados recursos no valor de
R$ 500.000,00 para serem utilizados na primeira etapa do processo de
revitalização da Lagoa, que seria a limpeza. O Prefeito informou ainda que os
recursos só seriam liberados após elaboração do projeto com a área pública
delimitada e de fato liberada pelos proprietários.
Os
representantes dos supostos proprietários argumentaram que para a continuidade
do estudo não haveria necessidade de retirar as cercas, pois acreditam que sem
tais cercas poderia se agravar ainda mais a poluição da Lagoa e que os mesmos
de nenhuma forma estavam proibindo ou se opondo a realização dos estudos
necessários.
O
Promotor de Justiça informou que o objetivo da Audiência era apenas tornar
público o Estudo Geodésico e que ainda irá analisar as medidas a serem
adotadas.
Ao
final da audiência foi assinado um termo onde todos concordaram em liberar as
áreas ocupadas para realização dos estudos, mas mantendo as cercas.
O
professor Adeilton no seu Blog levanta questionamento sobre a prioridade do
projeto revitalização da Lagoa Santa Tereza, indaga sobre a péssima situação do
abastecimento de água e insinua que a prioridade deveria ser o açude Pajeú que
segundo ele a cada ano sofre cada vez mais com a destruição da vegetação em seu
entorno o que provoca o seu assoreamento.
Nunca
é demais lembrar que o abastecimento de água é de responsabilidade da CAGECE e
o gerenciamento e conservação do Açude Pajeu está sob a competência da COGERH,
companhias estaduais, ao Município cabe tratar da Lagoa Santa Tereza, obrigação
contida na Lei Orgânica Municipal desde 1990, destarte esse debate demorou
muito pra ser iniciado e não cabe maiores dilações.
Participaram ainda da Audiência Vereadores, membros do CONDEMA, posseiros e representantes da Associação e Fundação ARCA.
Fonte: Blog de Altaneira
