STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Área econômica e Defesa concentram corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento
O
bloqueio de verbas abrange somente as despesas discricionárias (não
obrigatórias), o único tipo de gasto que pode ser efetivamente cortado.
(Foto: Divulgação / EBC)
Em valores nominais, Fazenda (R$ 990 milhões) e Defesa (R$ 919,4 milhões) foram os ministérios com os maiores cortes. Eles estão bem à frente do terceiro colocado, o Ministério da Previdência Social, cuja verba foi reduzida em R$ 280,7 milhões. Nas posições seguintes, estão os ministérios da Justiça (R$ 275,9 milhões) e do Planejamento (R$ 216,6 milhões).
Em termos percentuais, ao comparar o tamanho do corte com o orçamento original de cada pasta, os órgãos mais afetados foram os ministérios da Fazenda (19,3%), das Relações Exteriores (14,1%), do Planejamento (13,5%), o gabinete da Vice-Presidência (13,4%) e o Ministério da Previdência Social (12%). Os ministérios da Saúde, da Educação e a Secretaria Especial das Micro e Pequenas Empresas foram preservados do novo corte.
O total dos cortes detalhados hoje chega a R$ 4,32 bilhões. O bloqueio de verbas abrange somente as despesas discricionárias (não obrigatórias), o único tipo de gasto que pode ser efetivamente cortado. De acordo com a equipe econômica, os cortes afetarão apenas gastos administrativos, como diárias e passagens, material de consumo, aluguel de imóveis, veículos e equipamentos e serviços terceirizados e de tecnologia da informação. Os investimentos, que abrangem as obras públicas, foram poupados, assim como os programas sociais.
Para completar os R$ 10 bilhões de corte anunciados, o governo revisou para baixo em R$ 5,68 bilhões a estimativa de despesas obrigatórias, alegando erro de cálculo na hora de elaborar o Orçamento ou mudança de parâmetros econômicos no decorrer dos últimos meses. Essa conta incluiu o cancelamento do repasse de R$ 4,4 bilhões do Tesouro Nacional à Previdência Social previstos por causa da desoneração da folha de pagamentos.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
