STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Após dizer que não há tempo, Temer defende que resultados do plebiscito valham para 2014
Vice-presidente da República, Michel Temer. (Foto: Antonio Cruz/ABr)
Por volta do meio-dia, após reunião com líderes da base aliada na Câmara, no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência, Temer foi claro ao dizer que “não há mais condições” de realizar o plebiscito até outubro deste ano, prazo necessário para que as mudanças passem a valer para as eleições de 2014.
No entanto, por meio de nota divulgada por volta das 17h, o vice-presidente esclareceu que a declaração não foi feita em nome do governo. “A minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para a consulta popular. Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”, diz o texto.
Na nota, Temer reafirma o compromisso do governo “com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através da consulta popular”.
Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma política e o projeto modificando as normas eleitorais tinham de ser aprovadas até o dia 5 de outubro. A três meses para o fim do prazo, os parlamentares consideraram improvável fazer a consulta e aplicar as mudanças.
Na próxima semana, o governo vai reunir os líderes da base no Senado para discutir a elaboração do decreto legislativo destinado a convocar a consulta popular. Os parlamentares calculam que precisarão de, pelo menos, 15 dias para concluir o projeto de decreto legislativo – instrumento usado para convocação do plebiscito.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
