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Vereadores devolvem ao Executivo Projeto de Lei do Concurso

Vereadores devolvem ao Executivo Projeto de Lei do Concurso

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira na última Sessão do Semestre - foto Junior Carvalho
A Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira decidiu por unanimidade não emitir Parecer de Mérito sobre o Projeto de Lei nº. 010/2013 de autoria do Prefeito Delvamberto Soares (PSB) encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para abertura de Concurso Público para preenchimentos de vagas estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, bem como cria novos cargos de provimento efetivo. A decisão da Comissão foi pela devolução do Projeto ao Executivo para que se proceda correções erros no texto original.

O Vereador Professor Adeilton (PP), Presidente da Comissão, disse que foram detectados vários erros no Projeto que não podem ser corrigidos pelos parlamentares, dentre eles se destaca a criação de vários cargos sem que fossem definidas as atribuições, responsabilidades e vencimentos.
O Vereador Edezyo Jalled (PRB) informou que a intenção dos vereadores era votar o projeto o mais rápido possível, mas diante das falhas detectada ficou inviabilizada a análise do mérito do projeto que é de grande relevância para a municipalidade.
Edezyo disse ainda que aguarda o retorno do Projeto com as devidas retificações para que o mesmo seja aprovado nas primeiras sessões após o recesso, já que a Sessão Ordinária de ontem foi a ultima deste semestre. Os vereadores só retornarão aos trabalhos no dia 06 de agosto.
O projeto cria vagas para realização de Concurso Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Fazendário, Agente Sanitário, Agente Social, Assistente Social, Cirurgião Dentista, Eletricista, Enfermeiro do PSF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Guarda Municipal, Médico do PSF, Motorista, Nutricionista, Operador de Máquina, Pedreiro, Professor, Psicólogo, Servente, Técnico de Enfermagem, Técnico de Nutrição, Técnico em Agropecuária e Técnico em Informática.

Fonte : Blog de Altaneira
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