STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Vereadores devolvem ao Executivo Projeto de Lei do Concurso
Vereadores devolvem ao Executivo Projeto de Lei do Concurso
Plenário da Câmara Municipal de Altaneira na última Sessão do Semestre - foto Junior Carvalho |
O
Vereador Professor Adeilton (PP), Presidente da Comissão, disse que foram
detectados vários erros no Projeto que não podem ser corrigidos pelos parlamentares,
dentre eles se destaca a criação de vários cargos sem que fossem definidas as
atribuições, responsabilidades e vencimentos.
O
Vereador Edezyo Jalled (PRB) informou que a intenção dos vereadores era votar o
projeto o mais rápido possível, mas diante das falhas detectada ficou
inviabilizada a análise do mérito do projeto que é de grande relevância para a
municipalidade.
Edezyo
disse ainda que aguarda o retorno do Projeto com as devidas retificações para
que o mesmo seja aprovado nas primeiras sessões após o recesso, já que a Sessão
Ordinária de ontem foi a ultima deste semestre. Os vereadores só retornarão aos
trabalhos no dia 06 de agosto.
Fonte : Blog de Altaneira
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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