STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Trinta mil toneladas de milho serão doados para o Governo do Ceará
O objetivo é atender todos os 76 municípios em situação de emergência (Foto: Honório Barbosa)
O produto foi adquirido em leilão realizado pela Conab no dia 6 de maio e entregue por navio no último domingo, 9. Conforme determinado pelo documento, o governo estadual fica responsável por ensacar e disponibilizar o milho aos produtores. De acordo com a Conab, o objetivo é atender todos os 76 municípios em situação de emergência. A primeira carga de 28 vagões e 9 caminhões de milho já foi toda negociada por meio de venda antecipada.
Segundo orientação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) cearense, os produtores rurais devem procurar os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para informar a quantidade de milho que necessitam e fazer o pagamento do boleto. A distribuição do milho será feita de acordo com a demanda apresentada e apenas para aquele que estiver em dia com a vacinação do rebanho contra a febre aftosa.
A Conab informou ainda que a saca de 60 quilos de milho será vendida para os criadores cadastrados na Conab ao preço de R$ 18,20 e R$ 21,00, de acordo com o plantel definido a partir do cadastro no Órgão de Defesa Agropecuária. Aos agricultores familiares, com declaração de aptidão do Pronaf, o milho será vendido pelo menor preço.
Fonte: O Povo com informações da Conab / Miséria
