STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Senado aprova medida provisória que reduz tarifas de energia
Para garantir a diminuição no preço das tarifas, o governo inseriu a operação financeira na MP para bancar o desconto médio de 20% nas contas de energia elétrica. Originalmente, essa medida provisória tratava apenas da desoneração de produtos da cesta básica.
Oposição e impasse
O DEM ameaça ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a redução das tarifas. O argumento é que a Constituição não permite a reinclusão de um texto, no mesmo ano, já derrotado pelo Legislativo.
Apesar do protesto, a oposição aprovou a medida por concordar com a desoneração dos produtos da cesta básica.
O texto aprovado altera as regras da Conta de Desenvolvimento Energético, fundo de setor de energia, para permitir que os recursos que lhe forem destinados pelo Tesouro Nacional sejam repassados para as concessionárias de energia, bancando parte da redução. O Senado não fez mudanças ao texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação da medida. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a discutir a proposta porque ela chegou com menos de sete dias para a análise dos senadores.
A iniciativa do peemedebista irritou o governo e provocou um embate dele com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Renan chegou a desligar um telefonema da ministra em meio ao impasse sobre a votação da MP. Sem conseguir aprovar a medida, o governo editou um decreto para manter válidos os efeitos da MP que foi derrubada e retomou a operação financeira na outra medida provisória, que acabou aprovada.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
