STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Reserva hídrica nos poços já está abaixo da demanda
Em Carnaúbas, na Chapada do Apodi, as famílias não têm mais acesso à água (Foto: Ellen Freitas)
Na localidade de Carnaúbas, na região da Chapada, um poço profundo perfurado em 1994 abastecia as 59 famílias da comunidade. A água servia para o consumo humano, afazeres domésticos e higiene. Porém, desde o mês de fevereiro deste ano o poço secou. A água está sendo captada pelos carros-pipas em uma das piscinas no Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi, e destinadas para a utilização da população. Moradores desconfiam da qualidade da água, por ser captada em áreas onde há pulverização por agrotóxicos, e reclamam do aumento das taxas de consumo na região.
Taxa
"Quando tinha o poço, a gente usava a água de graça e, da água da adutora, a gente pagava só uma taxa de R$ 17,20 que era pelos 12m³ que cada família tinha direito. Depois que a gente perdeu o poço, a gente está pagando uns R$ 30, porque só 12m³ não é suficiente", reclama a agricultora Maria Ivalbeni. Já para o agricultor Francisco Pereira, a produção do seu sítio de banana está comprometida devido à falta d´água. "Já diminui a produção porque quatro, dos cinco poços que eu tinha, já secaram. Sem água, a agricultura para e muitas famílias vivem dela aqui na comunidade", relata. Ele espera que a Prefeitura dê apoio com a perfuração de poços mais profundos.
Somente na comunidade existem 95 poços, segundo levantamento feito pelos próprios moradores com a orientação da Cáritas deste município. Destes, somente um abastecia o consumo humano da população, os outros 94 são utilizados por pequenos, médios e grandes irrigantes na agricultura.
Em um levantamento feito pela Companhia de Gestão dos recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), em 2004, haviam na região da Chapada do Apodi 291 poços, sendo 244 em Quixeré e 47 em Limoeiro do Norte. Do total, 265 são particulares e somente 27 públicos. Grande parte dos poços serve para a agricultura irrigada.
Atualmente, a Cáritas vem realizando um levantamento para atualizar o número de poços. Os dados serão levados para reunião junto ao poder público local, e assim viabilizar soluções para a problemática.
Zona Norte
Em outras regiões, a Cáritas também vem acompanhando a problemática da falta d´água em comunidades antes abastecidas por poços.
No município de Tianguá, na Zona Norte, os poços existem, mas o problema tem sido a falta de equipamentos para bombear a água. De acordo com a assessora técnica da Cáritas de Tianguá, Lourdes Camilo, estão sendo instaladas, através da Articulação do Semi árido (ASA), bombas manuais, de fabricação nacional, que permitem que as comunidades tenham acesso à água. "Fomos constatando em algumas comunidades a existência de poços parados, ou abandonados e que não foram equipados ou montados. Essas bombas são para poços com mais de 80 metros de profundidade, com água de qualidade e são captadas manualmente. As comunidades são beneficiadas com água para consumo e para agricultura".
A mesma situação é constada pelas Cáritas Regionais de Sobral e Itapipoca, onde a entidade vem realizando, em parceria com a ASA, a instalação das bombas. Nos municípios de Itapipoca e Tejuçuoca, mais de 200 famílias foram beneficiadas com os equipamentos.
De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, a problemática dos poços é do conhecimento do Comitê da Seca. Ele diz que a Defesa Civil do Estado, em parceria com a Defesa Civil Nacional, está fazendo um trabalho de recuperação de poços, que já estão perfurados, mas sem funcionar.
"Eles fazem a limpeza e bombeamento da água. Os casos podem ser encaminhados para Defesa Civil do Estado, através da Coordenadoria de Defesa Civil Municipal. O Exército Brasileiro, a Sohidra e a SDA também vão começar a fazer perfuração de poços", afirma o secretário.
Ele afirmou também que a Secretaria estadual está fazendo a licitação para a perfuração de 400 poços, sendo uma das ações integrantes do Programa "Água Para Todos".
Nelson Martins ressalta que é preciso que a comunidade que está passando pelo problema entre em contato com a Defesa Civil do município e que as prefeituras encaminhem a demanda para o Comitê da Seca, para a deliberação das ações.
Mais informaçõesCáritas Brasileiras Regional Ceará Telefone: (85) 3231.4783
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA)
Telefone: (85) 3101.8002
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
