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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Região do Cariri ganha Universidade Federal

Ao lado de governadores e ministros, Dilma sancionou a criação das novas universidades. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR / Divulgação)
Durante solenidade em Brasília nesta quarta-feira (05), o governador Cid Gomes solicitou ainda junto à presidência uma Universidade Federal para a região Noroeste do Estado.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, as leis que criam as universidades federais do Cariri (UFCA), do Sul Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (Ufob) e do Sul da Bahia (Ufesba). O governador Cid Gomes esteve presente à cerimônia, agradeceu a nova Universidade e fez um pedido.

"O Ceará triplica a quantidade de oferta de ensino superior. Mas já que me pediram pra falar, e eu aprendi com meus colegas líderes políticos do Interior, a gente agradece e faz um pedido. O Ceará tem a Universidade Federal do Ceará (UFC) na Capital e a federal no Sul. O oeste, o noroeste do Estado, região da qual tenho origem, tem um sonho de algum dia, quem sabe no seu segundo mandato, ter uma universidade federal. E não será uma meta tão ousada, porque hoje lá já funciona um campus avançado da Universidade Federal do Ceará", destacou.

A criação das universidades faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni), pelo qual o governo federal tem adotado uma série de medidas que objetivam retomar o crescimento do ensino superior público, tendo como meta inicial a interiorização deste nível de ensino.

Entre 2003 e 2010, o programa foi responsável pela criação de 14 novas universidades federais e 126 novos campi ou unidades acadêmicas, chegando agora a 63 universidades e 321 campi em todo o país. A expansão aumentou também o número de municípios brasileiros atendidos por universidades federais, de 114 em 2003, para 272, em 2010, beneficiando a partir do início do funcionamento destas quatro universidades, mais 16 municípios brasileiros.

A Universidade Federal do Cariri será implantada a partir do desmembramento dos campi de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato da Universidade Federal do Ceará (UFC) e com a criação dos campi de Icó e Brejo Santo. Serão criados 27 cursos de graduação, tendo como meta atender a 6.490 estudantes. Serão contratados 197 professores e 530 técnicos administrativos.

No mesmo estado, a sede da Universidade Federal do Oeste da Bahia será em Barreiras, com unidades em Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Luiz Eduardo Magalhães. Funcionará com 35 cursos de graduação, para os quais serão ofertadas 7.930 vagas. Serão contratados 357 professores e 408 servidores administrativos.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado / Miséria

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