STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Projeto transfere feriados estaduais para segunda-feira
No
caso de ocorrer mais de um feriado na mesma semana, eles deverão ser
comemorados em dias subsequentes à segunda-feira. (Foto: Marcos
Santos/USP Imagens)
O projeto de Tin Gomes estabelece que, no caso de ocorrer mais de um feriado na mesma semana, eles deverão ser comemorados em dias subsequentes à segunda-feira. A mudança, contudo, não vale para feriados que ocorrerem no sábado e no domingo. A proposta também exclui feriados nacionais, valendo apenas para os estaduais.
Na justificativa do projeto, Tin Gomes alega que os "feriados estaduais no meio da semana provocam grande prejuízo para o Estado, visto que a prática de ´imprensar´ o dia da semana entre o feriado e o final de semana reduz a produtividade em todas as áreas, seja no setor público, seja no setor privado".
O segundo projeto de Lei lido ontem é de autoria de Welington Landim e promove mudanças na Lei Estadual 12.442/1995, que dispõe sobre o processo de escolha de diretores de escolas públicas estaduais A proposta acrescenta inciso que impossibilita que cidadãos "fichas-sujas" assumam cargo de diretores nessas instituições.
Irregularidade
"(Estão impossibilitados de assumir) Os que não tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário", diz.
Outro projeto que começou a tramitar foi apresentado por Ferreira Aragão e determina a proibição de cobrança de taxa de religação de serviços públicos de saneamento e energia elétrica, em caso de corte do fornecimento por falta de pagamento.
"A cobrança da religação traduz-se na receita adicional para companhias responsáveis, além de um suplício para os contribuintes, notadamente os de baixa renda, que além de serem submetidos a serviço de qualidade questionável e caro, passam pelo constrangimento de terem o serviço suspenso em virtude do atraso do pagamento", justifica.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
