STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Professores municipais sem reajuste salarial
A decisão foi anunciada pelo Prefeito e Secretario de Educação no SINSEMA - foto João Alves |
O Prefeito Delvamberto Soares e o Secretario Municipal de Educação
compareceram na manha de ontem (09/06) para participarem da Assembleia Geral do
Sindicato dos servidores municipais de Altaneira, que aguardavam uma posição definitiva
em relação ao reajuste dos seus vencimentos de conformidade com o previsto na
Lei do Piso nacional do Magistério.
O Prefeito anunciou que não vai fazer a conceder reajustes aos
profissionais do Magistério em virtude de que as despesas com o pessoal do FUNDEB
esta muito acima do previsto inicialmente. Segundo os dados apresentados a
folha de pagamento de pessoal da educação gira entre 67,3 e 78% dos recursos do
FUNDEB. Em contrapartida foi anunciada a decisão de deferir a mudança de nível
e enquadramento dos professores que concluíram o estagio probatório.
Segundo a direção do SINSEMA muitos professores manifestaram
a decepção com os gestores e começaram a falar em paralisação e outras medidas,
no entanto não descreveu que medidas seriam adotadas.
O secretário disse que não tem sentido, mas é um direito da
categoria se manifestar. O secretário entende, pois o mesmo já organizou
movimentos com professores nas ruas da cidade em 2011 contra a prefeitura
pedindo melhorias para a categoria de professores.
A Professora Zuleide de Oliveira Adeilton
Silva que também é Vereadora criticou a medida adotada e postou na rede social Facebook
“acham que não estamos fazendo nada, pra melhorar os resultados de
aprendizagem dos alunos... Achei uma afronta" referindo a cobrança do
Prefeito melhores resultados na educação.
A
ex-secretária de Educação, a Professora Núbia Silva, disse que foi “Só
decepção, direito negado, mas, vamos continuar insistindo e espera mudanças e
melhorias evidentemente”.
Já
o professor Paulo Robson comentou que esperava a concessão do reajuste na sua
totalidade, uma vez que, segundo ele, os cálculos apresentados pelo SINSEMA mostraram
ser possível.
Para
o atual Secretário Municipal de Educação, Vereador Deza Soares, a reunião foi
bastante produtiva onde a própria categoria de professores através do SINSEMA,
comprovou o recebimento de mais de 67% dos recursos do FUNDEB. Lembrou também que
será incluído na folha de pagamento referente a progressão dos professores que
concluíram especialização, um acréscimo de cerca de 22% retroativo a fevereiro
(compromisso firmado nesse encontro), o que certamente elevará a folha para
mais ou menos 70%, tendo em vista ainda a contratação ou ampliação de
professores para a cobertura da redução de 1/3 dos professores efetivados.
O
Secretario esclareceu ainda que a exigência da lei é o repasse de 60%, para o
pagamento dos professores e atualmente estão atribuindo cerca de 10% a mais em
valorização financeira do professor.
Professores e Professoras na Assembleia do SINSEMA - foto João Alves |
“Claramente
observa-se que não há nenhum direito negado, mas sim, um dever dos
profissionais de educação em dar resultados positivos como forma de compromisso
com a educação e a sociedade altaneirense. Acredito que essa compreensão seja
da grande maioria, isto é, daqueles que não agem com egoísmo ou
sensacionalismo, mas com a razão e profissionalismo” disse Deza.
Fonte: Blog de Altaneira
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