STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
A Secretaria Nacional de
Defesa Civil publicou nesta terça-feira (4), uma lista de cidades
cearenses que foram reconhecidas em situação de emergência. A Portaria
nº 68 aponta 175 cidades atingidas pela estiagem.
A lista está no "Diário Oficial da União" de hoje e, a partir desse
reconhecimento, os municípios poderão pedir ajuda financeira ao Governo
Federal para enfrentar os prejuízos decorrentes da falta de água.
Vale ressaltar que no mês passado o Ministério da Integração Nacional
autorizou a transferência de R$ 20 milhões adicionais ao Estado do
Ceará para custear ações de socorro e assistência às vítimas.
O dinheiro deve ser aplicado em obras com prazo de execução de até
365 dias, a contar da liberação dos recursos. O montante complementa os
R$ 15 milhões liberados em meados do ano passado com o mesmo objetivo.
Fonte: Ceará Agora
