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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Minha Casa, Minha Vida entregou moradias a 4,2 milhões de brasileiros até abril deste ano

O financiamento habitacional corresponde a 32% dos R$ 557,4 bilhões em investimentos de infraestrutura logística, social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) até junho de 2013. Desde 2011, foram contratados R$ 178,7 bilhões para aquisição, reforma ou construção de novas moradias. Segundo o governo, que apresentou hoje (10) o sétimo balanço do PAC 2, o valor é 35% maior que o previsto para o período e beneficiou mais de 1 milhão de famílias.
Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues 1,2 milhão de moradias até abril de 2013, para 4,2 milhões de brasileiros. De acordo com o governo, mais de 1,5 milhão de unidades habitacionais foram contratadas e, até 2014, a previsão é que 2,4 milhões de moradias sejam contratadas em todo o país.
O PAC 2 contratou 470 projetos na área de urbanização de assentamentos precários, atendendo a 566 mil famílias de 374 municípios, com investimentos de R$ 8,9 bilhões. Desse total, 34% já estão em obras. Entre 2007 e 2009, foram contratadas 3.309 empreendimentos, ao custo de R$ 19,6 bilhões, com 61% de execução.
No Eixo Água e Luz para Todos, o PAC 2 resultou em 390 mil ligações de luz elétrica, atendendo a 1,56 milhão de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. De acordo com o governo, quase 40% dessas pessoas são beneficiárias do Programa Brasil Sem Miséria.
Nas áreas urbanas, o programa selecionou, desde 2011, 713 empreendimentos para execução de obras de abastecimento. De acordo com o balanço apresentado hoje, o valor total de investimentos chegará a R$ 9,7 bilhões e 41% dos projetos estão contratados. Ao todo, serão beneficiados 625 municípios de 26 estados e o Distrito Federal.
O PAC Prevenção contratou 85% dos R$ 2,7 bilhões em 188 empreendimentos voltados ao abastecimento de água nos dez estados afetados pelos efeitos da estiagem. As obras serão executadas em parceria com estados e municípios.
Dentro do Eixo Comunidade Cidadã, que prevê investimentos em áreas sociais, como saúde, educação, esporte, cultura e lazer destinados à população dos centro urbanos, foi contratada a construção ou ampliação de 7.557 unidades básicas de Saúde em 2.776 municípios de todos os estados, ao custo de R$ 1,1 bilhão. Cerca de 15% das obras já foram concluídas e 28% estão em andamento. Com R$ 469 milhões investidos, também foram contratadas 269 unidades de Pronto-Atendimento, que, segundo o governo, oferecerão serviços de saúde a 33 milhões de pessoas.
O PAC 2 contratou a construção de 3.123 creches e pré-escolas em 1.606 municípios de todos os estados, com investimentos de R$ 3,6 bilhões. Metade das obras está em andamento ou concluída. Com o término da construção de todas as creches, a estimativa é que meio milhão de crianças sejam atendidas. A previsão para a conclusão das obras é 30 meses para cada unidade e a maioria delas deve ficar pronta no próximo ano. O governo informou que trabalha para a redução desse prazo. A construção de creches e escolas é uma das principais bandeiras da presidenta Dilma Rousseff na área de educação.
A construção de quadras esportivas escolares conta com investimentos de R$ 1,7 bilhão em 4.574 obras localizadas em 1.731 municípios de 26 estados. As quadras devem beneficiar 3,6 milhões de alunos.

Fonte: Agência do Brasil

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