STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mantega nega que zerar IOF tenha como objetivo conter a inflação
A
medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem como
objetivo estimular a entrada de recursos externos e conter a alta do
dólar registrada nas últimas semanas. (Foto: Valter Campanato/ABr)
De acordo com o ministro, o único instrumento que o governo usa para conter a inflação é a taxa Selic (juros básicos da economia), que foi reajustada na semana passada pelo Banco Central. “Não há nenhuma intenção de fazer política inflacionária via câmbio. O único instrumento de política inflacionária é aquele que o Banco Central usou na semana passada”, ressaltou.
Mantega negou ainda que o governo trabalhe com uma taxa de câmbio ideal, acima da qual o governo vai intervir no mercado. “Não existe patamar para o dólar. O câmbio no Brasil é flutuante. O que o governo tem procurado é coibir os excessos. A volatilidade não é boa para produtores e exportadores. Ultimamente, o câmbio tem caminhado para um equilíbrio mais natural”, destacou o ministro.
Segundo Mantega, o governo está preocupado somente com a perspectiva de que a liquidez internacional – fluxo de capitais em circulação no planeta – diminua nos próximos meses. Recentemente, o Federal Reserve, Banco Central norte-americano, deu indicações de que pretende reduzir os estímulos monetários por causa da recuperação da economia dos Estados Unidos. Ao retirar parte dos dólares em circulação, a cotação sobe em todo o mundo.
“O mercado de câmbio agora atravessa uma fase de regularidade. Em 2011, havia uma enxurrada de capital de curto prazo entrando nos diversos mercados brasileiros. Agora, o cenário está mais normalizado e equilibrado. As medidas que o Fed [Federal Reserve] vai começar a tomar vão diminuir ainda mais o excesso de liquidez no mercado internacional, eliminando a necessidade de impor obstáculos para a entrada de divisas no país”, declarou o ministro.
Mantega negou ainda que pretende zerar o IOF para os estrangeiros que aplicam em derivativos (instrumentos financeiros derivados de outros instrumentos). Desde outubro de 2010, os estrangeiros que investem em derivativos, como operações no mercado futuro, pagam 6% do IOF sobre o depósito que fazem no início do prazo de aplicação. Apenas o IOF sobre investimentos em renda fixa, como compra de títulos brasileiros pelos investidores internacionais, foi zerado.
Segundo o ministro, como a taxação do capital estrangeiro tinha finalidade regulatória, o governo não perderá receitas. Como a maioria dos investimentos especulativos deixou de entrar no país durante a vigência do IOF, o governo arrecadou muito pouco com o imposto no período. “O governo não perde [receitas] porque havia pouca entrada nessa modalidade”, explicou.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
