STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Juazeiro do Norte-CE: Cláudio Luz denuncia pagamento irregular
O vereador Cláudio Luz (PT) (Foto: Arquivo/Agência Miséria)
O vereador Cláudio Luz (PT) apresentou denúncia contra o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo
Macedo (PMDB), após detectar irregularidades num acordo financeiro
celebrado entre a empresa Imobiliária Rocha LTDA e a Prefeitura
Municipal. De acordo com o Processo n° 28166-72.2011.8.06.0112/0 – que
reza sobre Ação Ordinária de Cobrança com Indenização por Perdas e Danos
Morais – a empresa afirma que existe um débito de restos a pagar em
favor da mesma no valor de R$ 3.400.000,00. Segundo Cláudio Luz, com
base no processo, a Contabilidade da Prefeitura verificou que o
Município deve um valor inferior, corrigido em R$ 3.095.000,00. Mesmo
assim, em abril deste ano, Raimundão autorizou a assinatura de um acordo
para pagar a quantia de R$ 3.400.000,00 à Imobiliária Rocha.
A empresa foi contratada na primeira gestão de Raimundão (2005 – 2008) para cuidar do lixo de Juazeiro. O vereador Cláudio Luz questionou quais seriam a utilidade e o interesse público nesse acordo. “Não há interesse público nisso. É um absurdo, é imoral. Esse é o exemplo de como está sendo maltratado o dinheiro do povo de Juazeiro do Norte”, disse.
O vereador petista alega que “esquemas” como esse devem ser denunciados ao Ministério Público (MP) e à OAB, porque, segundo ele, fica caracterizado que houve favorecimento ilícito por meio de um processo induzido. Segundo o parlamentar, todas essas manobras acontecem para beneficiar pessoas ligadas ao Prefeito.
A procuradora do município de Juazeiro, Mariana Gurgel, disse que o processo aconteceu dentro da legalidade. Segundo ela, o pagamento foi empenhado ainda pela gestão passada que não honrou com o parcelamento acordado. “Fizemos um acordo onde a empresa não recebeu qualquer valor referente a juros ou multas, ou seja, não houve prejuízo aos cofres públicos,” disse. Para o parlamentar, o caso é grave. De acordo com Cláudio, quem representa a empresa neste caso é o advogado Paolo Gurgel, e sua esposa, Mariana Gurgel representa o Município como procuradora-geral. “Não há como justificar uma situação dessas. Está claro que fere, inclusive, o Código de Ética dos Advogados. Portanto, nós pedimos também que seja encaminhado à OAB, que tem de se pronunciar do ponto de vista da moral e da ética, porque para o povo foi mais um prejuízo”, esclareceu.
A procuradora Mariana Gurgel considerou as denúncias caluniosas e feitas com cunho “politiqueiro”. “Surpreende-me uma denúncia dessa natureza. Não somos políticos, somos profissionais com um nome a zelar. Se o vereador quer atingir o prefeito Raimundo Macedo, não o faço usando nomes de pessoas sérias e comprometidos com a ética e o respeito”, disse Mariana Gurgel. A Procuradora ressaltou, ainda, que deve tomar providências legais contra o vereador Cláudio Luz.
Por Washington Nogueira/Jornal do Cariri / Miséria
A empresa foi contratada na primeira gestão de Raimundão (2005 – 2008) para cuidar do lixo de Juazeiro. O vereador Cláudio Luz questionou quais seriam a utilidade e o interesse público nesse acordo. “Não há interesse público nisso. É um absurdo, é imoral. Esse é o exemplo de como está sendo maltratado o dinheiro do povo de Juazeiro do Norte”, disse.
O vereador petista alega que “esquemas” como esse devem ser denunciados ao Ministério Público (MP) e à OAB, porque, segundo ele, fica caracterizado que houve favorecimento ilícito por meio de um processo induzido. Segundo o parlamentar, todas essas manobras acontecem para beneficiar pessoas ligadas ao Prefeito.
A procuradora do município de Juazeiro, Mariana Gurgel, disse que o processo aconteceu dentro da legalidade. Segundo ela, o pagamento foi empenhado ainda pela gestão passada que não honrou com o parcelamento acordado. “Fizemos um acordo onde a empresa não recebeu qualquer valor referente a juros ou multas, ou seja, não houve prejuízo aos cofres públicos,” disse. Para o parlamentar, o caso é grave. De acordo com Cláudio, quem representa a empresa neste caso é o advogado Paolo Gurgel, e sua esposa, Mariana Gurgel representa o Município como procuradora-geral. “Não há como justificar uma situação dessas. Está claro que fere, inclusive, o Código de Ética dos Advogados. Portanto, nós pedimos também que seja encaminhado à OAB, que tem de se pronunciar do ponto de vista da moral e da ética, porque para o povo foi mais um prejuízo”, esclareceu.
A procuradora Mariana Gurgel considerou as denúncias caluniosas e feitas com cunho “politiqueiro”. “Surpreende-me uma denúncia dessa natureza. Não somos políticos, somos profissionais com um nome a zelar. Se o vereador quer atingir o prefeito Raimundo Macedo, não o faço usando nomes de pessoas sérias e comprometidos com a ética e o respeito”, disse Mariana Gurgel. A Procuradora ressaltou, ainda, que deve tomar providências legais contra o vereador Cláudio Luz.
Por Washington Nogueira/Jornal do Cariri / Miséria
