STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Juazeiro-CE: Vereadores entram de recesso ainda sob a “Lei da Preguiça”
Os vereadores de Juazeiro do Norte fizeram
na tarde dessa terça-feira (27), a última sessão ordinária deste
semestre. Com início no dia 1º de julho e retorno em 31 de julho, o
recesso ainda obedece aos 90 dias anuais, já que, foi o último projeto
aprovado na casa.
Apesar da grande polêmica gerada com a aprovação do Projeto de Lei, conhecido como “Lei da Preguiça”, de autoria do vereador Ronnas Motos (PMDB), que instituiu 90 dias de recesso parlamentar por ano, os vereadores devem mesmo gozar dos 30 dias, referentes ao primeiro semestre.
O projeto dos 90 dias foi assinado e aprovado por 18 dos 21 vereadores. Apenas os vereadores Gledson Bezerra (PTB), Zé de Amélia Júnior (PSL) e o presidente Antônio de Lunga (PSC), não assinaram. Ou seja, o projeto teve força para mudar tanto o regimento interno, onde é exigida maioria simples de oito votos, quanto a Lei Orgânica, onde é preciso dois terços dos votos da casa.
O vereador Gledson Bezerra, chegou apresentar projeto que instituía 30 dias de recesso. O projeto recebeu apenas oito assinaturas, não conseguindo mudar a Lei Orgânica. Já o vereador Capitão Vieira (PTN), conseguiu 16 assinaturas para o projeto que propõe equiparação ao Congresso Nacional, onde é aplicado recesso de 55 dias.
Apesar de estar na casa há mais 30 dias, a matéria ainda não foi votada. Para entrar em vigor seria preciso uma votação em dois turnos com 10 dias de intervalo entre as votações, obrigatoriamente, realizadas em sessões ordinárias, o que, não aconteceu.
Indagado sobre o porquê da Câmara não ter votado a lei, o presidente da casa, vereador Antônio de Lunga, disse não ter recebido o projeto das comissões, o que é pré-requisito para colocar em votação. Já o vereador Gledson Bezerra, autor do projeto rejeitado, destacou que a Câmara de Juazeiro perdeu uma grande oportunidade de dar o exemplo aprovando os 30 dias.
Caso o projeto do vereador Capitão Vieira Neto, vá à votação e seja aprovado, os vereadores passarão a ter 55 dias de recesso a exemplo do Congresso Nacional. As sessões do Congresso acontecem de 2 de fevereiro a 17 de julho; e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Vale ressaltar que por mais que o projeto seja aprovado no segundo semestre, os vereadores terão ainda 41 dias de recesso no final do ano. Mas, caso o projeto não seja aprovado, o recesso no final do ano será de 60 dias.
Apesar da grande polêmica gerada com a aprovação do Projeto de Lei, conhecido como “Lei da Preguiça”, de autoria do vereador Ronnas Motos (PMDB), que instituiu 90 dias de recesso parlamentar por ano, os vereadores devem mesmo gozar dos 30 dias, referentes ao primeiro semestre.
O projeto dos 90 dias foi assinado e aprovado por 18 dos 21 vereadores. Apenas os vereadores Gledson Bezerra (PTB), Zé de Amélia Júnior (PSL) e o presidente Antônio de Lunga (PSC), não assinaram. Ou seja, o projeto teve força para mudar tanto o regimento interno, onde é exigida maioria simples de oito votos, quanto a Lei Orgânica, onde é preciso dois terços dos votos da casa.
O vereador Gledson Bezerra, chegou apresentar projeto que instituía 30 dias de recesso. O projeto recebeu apenas oito assinaturas, não conseguindo mudar a Lei Orgânica. Já o vereador Capitão Vieira (PTN), conseguiu 16 assinaturas para o projeto que propõe equiparação ao Congresso Nacional, onde é aplicado recesso de 55 dias.
Apesar de estar na casa há mais 30 dias, a matéria ainda não foi votada. Para entrar em vigor seria preciso uma votação em dois turnos com 10 dias de intervalo entre as votações, obrigatoriamente, realizadas em sessões ordinárias, o que, não aconteceu.
Indagado sobre o porquê da Câmara não ter votado a lei, o presidente da casa, vereador Antônio de Lunga, disse não ter recebido o projeto das comissões, o que é pré-requisito para colocar em votação. Já o vereador Gledson Bezerra, autor do projeto rejeitado, destacou que a Câmara de Juazeiro perdeu uma grande oportunidade de dar o exemplo aprovando os 30 dias.
Caso o projeto do vereador Capitão Vieira Neto, vá à votação e seja aprovado, os vereadores passarão a ter 55 dias de recesso a exemplo do Congresso Nacional. As sessões do Congresso acontecem de 2 de fevereiro a 17 de julho; e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Vale ressaltar que por mais que o projeto seja aprovado no segundo semestre, os vereadores terão ainda 41 dias de recesso no final do ano. Mas, caso o projeto não seja aprovado, o recesso no final do ano será de 60 dias.
Fonte: Miséria
