STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Estado aplica apenas 14% do previsto em investimento
Iniciada, ontem, a reunião do Mapp transcorre até o fim da tarde de hoje (Foto: Divulgação)
"Chegamos ao sexto mês deste exercício e temos apenas 14% de execução (dos projetos) e isso requer de minha parte uma cobrança muito forte aos secretários para que executem o que está programado. E o que não for possível, fazermos o replanejamento para o exercício de 2014", sinalizou Cid Gomes. "Temos projetados em investimentos e ações extraordinárias para este exercício de 2013, recursos da ordem de R$ 7 bilhões", disse.
Em atraso
Entre as obras de infraestrutura que estão atrasadas e que exigem prioridade por parte do governador estão as linhas Sul do metrô de Fortaleza e a Parangaba-Mucuripe, a expansão do Porto do Pecém, que ainda depende de licenciamento ambiental do Ibama, o Acquario Ceará e o início da refinaria de petróleo Premium II. Ele citou ainda como prioridades, as construções de 40 escolas de ensino fundamental em tempo integral, a maior parte em Fortaleza; e conjuntos residenciais com 15 mil moradias na capital e outras 15 mil no interior cearense, do Programa Minha Casa Minha Vida.
Cinturão das Águas
Em meio a seca que assola 175 dos 184 municípios cearenses e que, ano após ano, põe em cheque a força e o interesse dos políticos cearenses para enfrentar o problema secular, Cid Gomes anunciou para os próximos dias, o início das obras da primeira etapa do Cinturão das Águas. "Estive no Ministério da Integração Nacional (em Brasília, na semana passada) e devemos começar agora, neste mês de junho, aquela que será a maior de todas as obras de recursos hídricos já feita na história do Ceará", comemorou.
Orçada em R$ 1,6 bilhão, a primeira etapa do projeto terá 160 quilômetros de canais, com capacidade de transportar 40 mil litros de água por segundo, e irão levar águas do Rio são Francisco, a partir do município de Jati, na região Sul do Ceará, fronteira com Pernambuco, para o lado Oeste do Ceará, atendendo, já no primeiro percurso, a região metropolitana do Cariri, que hoje usa água do subsolo.
"A região Oeste do Estado é exatamente a que mais precisa, mais necessitada de água", destacou o governador, ao traçar o itinerário por onde verterão os canais . "A região do Cariri Ocidental, do qual fazem parte Salitre, Campos Sales, Araripe e Potengi e a região dos Inhamuns, o sertão de Tauá e municípios vizinhos serão atendidos na sequência, e daí a região de Crateús, até a região Central", acrescentou Cid Gomes.
Conforme disse, o percurso dos canais e adutoras serão feitos no sentido de que o aporte de água possa atender também as bacias do Coreaú, do Acaraú, Aracatiaçu e do Curu, de forma que possam manter reservas de segurança e, assim, interligar todas as bacias hidrográficas do Ceará. "Iremos fazer agora a primeira etapa, orçada em R$ 1,6 bilhão", contabilizou.
Refinaria e porto
Quanto ao início das obras da Refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante, e da ampliação do Porto do Pecém, o governador Cid Gomes disse que as decisões estão nas mãos, respectivamente, da Petrobras e do Ibama.
"A Petrobras está em busca de parceiros. Eu tenho procurado ajudar nessa linha. Devo ir no começo de julho à Coreia do Sul, porque a GS Caltex, que é uma das cogitadas, eles estiveram aqui, no fim da semana passada, e eles iam ter um encontro com a Petrobras, mas não soube notícias", disse o governador.
"Objetivamente, o terreno (para os índios Anacés) já está disponível, em nome da Petrobras", acrescentou, lembrando que, além da área de 520 hectares, o governo está assegurando recursos para indenização das famílias indígenas nas comunidades do Bolso e em áreas próximas do Porto do Pecém.
Já em relação às obras de expansão do terminal portuário, Cid Gomes disse que "o Ibama é quem tem demorado nessa liberação. Todo o mês eles prometem, que vão liberar (a licença ambiental). Tinha uma promessa para maio, entrou junho e nada", lamentou.
Operação do Acquario será apenas em 2015
Considerado prioritário para o desenvolvimento do turismo de Fortaleza, mas também uma das obras mais polêmicas da atual administração Estadual, o Aquario Ceará só deverá entrar em operação em 2015. "O que se pretende é aprontar a parte edificada até o fim de 2014, mas a operação precisa de um prazo de maturação", ponderou na tarde de ontem, o secretário estadual de Turismo, Bismarck Maia, minutos antes do início da reunião do Mapp, - que transcorre até o fim da tarde de hoje, na residência oficial do governador.
Segundo o superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE), Quintino Vieira, em outubro próximo serão concluídas as obras de infraestrutura, a laje de supressão e de contenção, o chamado piscinão de concreto, para então serem iniciadas as obras da "garenagem" - a estrutura externa do empreendimento.
Conforme explicou Vieira, no "piscinão", - construído 8,5 metros abaixo do nível do mar,- serão instaladas as bombas hidráulicas e demais equipamentos de operação do aquário. Ele acredita que a parte externa, como será pré-moldada, poderá ser rapidamente concluída.
No entanto, ainda faltarão a instalação dos 38 tanques-recinto de exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total construída de 21,5 mil metros quadrados. Apesar da complexidade do empreendimento, orçado em R$ 300 milhões, Vieira acredita que as obras estarão concluídas no fim de 2014.
Peixamento
Enquanto as obras prosseguem, o Labomar realiza estudos, capturas e testes com algumas espécies de tubarões, arraias e peixes marinhos - camurupim, cioba, ariacó, robalos, etc, que deverão povoar o aquario. Segundo o secretário Adjunto de Pesca e Aquicultura do Ceará, Manoel Furtado, o cultivo dos peixes está sendo feito no Centro de Estudos de Aquicultura Costeira (Ceac), no Eusébio. "A captura dos peixes será intensificada quando estiver mais perto da conclusão", sinalizou Furtado. (CE).
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
