STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma diz que receberá manifestantes e anuncia pacto com governadores
Presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento em rede nacional sobre os protestos do país (Foto: Reprodução)
"Como presidenta, eu tenho a obrigação tanto de ouvir a voz das ruas, como dialogar com todos os segmentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem, indispensáveis para a democracia", afirmou.
Uma terceira parte do seu discurso foi dedicada às promessas - algumas bem requentadas. Ela afirmou que convidará governadores e prefeitos das grandes cidades para "um grande pacto em torno melhoria dos serviços públicos". As prioridades seriam a formulação de um plano nacional de mobilidade urbana em conjunto com estados e municípios, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação e a despropositada contratação de milhares de médicos estrangeiros para atender a demanda dos rincões do Brasil.
Chamou a atenção a ênfase dada pela presidente ao "barulho e a truculência de alguns arruaceiros". De fato, a opção por fazer o pronunciamento começou a ser tomada na noite de ontem enquanto Dilma, no Palácio do Planalto, acompanhada por alguns assessores mais próximos, assistia aos protestos que se desenrolavam a 700 metros do seu gabiente e em uma centena de outras cidades pelo país. A violência que se desdobrou no Rio de Janeiro foi decisiva. Dilma conversou com o governador do Rio de Janeiro, Sério Cabral (PMDB), que lhe transmitiu um relato alarmante sobre a depredação nas ruas da capital fluminense - acontecimentos muito mais chocantes do que as televisões exibiam ao país. Não por outro motivo, a reunião na manhã desta sexta-feira foi com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Ao longo do di, o discurso foi esculpido pelas mãos do marqueteiro João Santana e mostrado a diversos ministros antes de uma gravação feita em estilo "ao vivo".
A violência também parece ter alarmado o governo pelo efeito que pode ter sobre a imagem do país - jornais internacionais de todo o mundo têm dado cobertura ampla aos protestos e ressaltado que estilhaçam a imagem de um Brasil em que tudo vai bem. "Não podemos conviver com essa violência que envergonha o Brasil", disse Dilma. Em referência à Copa das Confederações e à Copa do Mundo de 2014, ela pediu uma "acolhida generosa aos povos irmãos" e que sejam tratados "com respeito os nossos hóspedes".
O repúdio manifestado nas ruas aos políticos e partidos - em especial ao PT, partido da presidente, que por décadas se arvorou no papel de porta-voz dos anseios populares - também ensejou uma menção da presidente: "É um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos e, sobretudo, do voto popular, base de qualquer processo democrático".
Este foi o quarto pronunciamento em rede nacional de Dilma neste ano. O primeiro deles foi marcado pelo tom agressivo e pela retórica do "nós contra eles", ou seja, direcionado a atacar a oposição ao seu governo, chamados por ela de "do contra". Nas duas falas seguintes, Dilma baixou o tom e se limitou a exaltar feitos de sua gestão e a anunciar medidas de forte impacto no eleitorado, como a desoneração de produtos da cesta básica. Às vésperas do início das passeatas no país, Dilma ostentava índice próximo de 60% de aprovação nas pesquisas de opinião, ainda que com viés de queda. Foi um caminho surpreendente o que levou Dilma Rousseff do seu primeiro pronunciamento, em janeiro, à fala desta sexta-feira, concluída com um enfático "Eu estou ouvindo vocês!"
Fonte: Veja / Miséria
