STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Correios aumentam número de pontos de atendimento do seguro Dpvat
A parceria entre os Correios e a Seguradora Líder existe desde 2011, e atualmente abrange 12 estados. Com a ampliação, mais 2,6 mil agências em mais 14 estados e o Distrito Federal vão prestar atendimento. A expectativa é de que o aumento do número de pontos facilite o acesso dos beneficiários ao Seguro Dpvat, que pode ser solicitado em casos de acidentes de trânsito. Cerca de 25 mil trabalhadores dos Correios foram treinados para o projeto.
Toda pessoa que sofrer um acidente, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao seguro. O prazo para o pedido de indenização é três anos, a partir da data do acidente. A documentação necessária e os endereços onde é possível requerer os benefícios podem ser obtidos no site www.dpvatsegurodotransito.com.br ou pelo telefone 0800-0221204.
De janeiro a março deste ano, foram pagas 124.846 indenizações entre as três coberturas do Seguro Dpvat: morte, invalidez permanente e reembolso por despesas médico hospitalares.
A parceria entre os Correios e a Seguradora Líder será firmada amanhã, em evento no Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
