STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Concessão de licenças ambientais fraudulentas será tema de audiência no MPF
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realizará, às 9
horas da próxima sexta-feira (7 de junho), audiência pública para
discutir com órgãos ambientais a prática fraudulenta de concessão de
licenças para construção de empreendimentos em áreas de preservação
permanente no litoral do estado.
Na reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho deve propor a constituição de uma comissão para tentar coibir a elaboração de estudos e pareceres falsos, que acabam resultando na liberação indevida de licenças ambientais a empreiteiras. O debate deverá tratar, também, sobre o destino que terão as obras já edificadas irregularmente na orla cearense.
Ainda em maio deste ano, a Secretaria do Patrimônio da União, por solicitação do MPF/CE, designou uma comissão para demarcar, no prazo de seis meses, a linha de Preamar nos municípios de Aquiraz, Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A partir dessa delimitação, será possível identificar quais áreas devem ser de preservação permanente e onde, portanto, não podem ser erguidas edificações. "Nossa sugestão é que, até esse estudo ser concluído, não sejam liberadas licenças por nenhum órgão ambiental do Ceará", adianta o procurador Oscar Costa Filho.
Deverão participar da audiência pública desta sexta-feira representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), Secretaria de Meio Ambiente do Município (Semam), Secretaria do Patrimônio da União, Polícia Federal, e outros órgãos.
Para entender
Inquérito policial já instaurado no Ceará revelou a existência de uma estrutura montada para a prática de diversos crimes relacionados à liberação de licenciamentos ambientais no estado. À época, foram identificadas evidências de que dirigentes de órgãos ambientais cearenses atuavam em conluio para atender aos interesses de grandes empresários.
SERVIÇO
Na reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho deve propor a constituição de uma comissão para tentar coibir a elaboração de estudos e pareceres falsos, que acabam resultando na liberação indevida de licenças ambientais a empreiteiras. O debate deverá tratar, também, sobre o destino que terão as obras já edificadas irregularmente na orla cearense.
Ainda em maio deste ano, a Secretaria do Patrimônio da União, por solicitação do MPF/CE, designou uma comissão para demarcar, no prazo de seis meses, a linha de Preamar nos municípios de Aquiraz, Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A partir dessa delimitação, será possível identificar quais áreas devem ser de preservação permanente e onde, portanto, não podem ser erguidas edificações. "Nossa sugestão é que, até esse estudo ser concluído, não sejam liberadas licenças por nenhum órgão ambiental do Ceará", adianta o procurador Oscar Costa Filho.
Deverão participar da audiência pública desta sexta-feira representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), Secretaria de Meio Ambiente do Município (Semam), Secretaria do Patrimônio da União, Polícia Federal, e outros órgãos.
Para entender
Inquérito policial já instaurado no Ceará revelou a existência de uma estrutura montada para a prática de diversos crimes relacionados à liberação de licenciamentos ambientais no estado. À época, foram identificadas evidências de que dirigentes de órgãos ambientais cearenses atuavam em conluio para atender aos interesses de grandes empresários.
SERVIÇO
Audiência pública para discutir concessão fraudulenta de licenças ambientais
Local: Procuradoria da República no Ceará
Rua João Brígido, 1260 - bairro Joaquim Távora
Data: 7 de junho
Horário: 9 horas
Local: Procuradoria da República no Ceará
Rua João Brígido, 1260 - bairro Joaquim Távora
Data: 7 de junho
Horário: 9 horas
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
ascom@prce.mpf.gov.br
twitter.com/mpf_ce
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Fonte: Miséria
