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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Companhia de recursos minerais diz que já tem áreas pesquisadas para licitação

O diretor-presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Manoel Barretto, disse hoje (18) que o órgão já tem um portfólio de áreas pesquisadas para licitação. A entidade discute com o governo como será feito esse processo.
“Temos áreas com pedidos de pesquisa, com alvará de pesquisa aprovado e com relatório de pesquisa já aprovado. Temos várias áreas em vários estados do país”. Além disso, outras áreas do Departamento Nacional de Produção Mineral, que será extinto, serão analisadas para possíveis licitações.
O governo federal anunciou hoje o novo marco regulatório da mineração, que prevê, entre outras mudanças, licitação para conceder áreas de pesquisa e lavra de áreas minerais. Até então, a concessão era feita por meio de autorizações do governo. As áreas onde ocorrerão as rodadas de licitação serão definidas pelo recém-criado Conselho Nacional de Política Mineral.
Barreto garantiu que a entidade está preparada para continuar fazendo a pesquisa geológica no país, mesmo com as mudanças no setor. “Temos uma equipe de alto nível, quem gera o conhecimento geológico do país somos nós”, destacou. O órgão vai contratar 355 funcionários por meio de concurso público, entre eles, cerca de 200 geólogos.
O orçamento atual da companhia chega a R$ 460 milhões, mas Barretto diz que pode haver necessidade de um complemento com as mudanças no setor. “Atualmente os recursos são satisfatórios, mas no novo modelo evidentemente vamos precisar de recursos específicos, porque é um plus no nosso trabalho.”
No novo modelo de exploração mineral, a entidade terá o papel de assessorar o governo na definição das áreas a serem licitadas, por meio da coleta e processamento das informações geológicas existentes.

Fonte: Agência do Brasil

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