STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
CNJ e Ministério da Justiça promovem encontro para discutir conciliação e mediação
Esses e outros assuntos serão discutidos hoje (28), durante todo o dia, no Tribunal Superior do Trabalho. O encontro será aberto, às 9h, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa. Serão apresentadas ainda novas práticas consensuais diante do divórcio e o treinamento de conciliadores para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Participam cerca de 800 pessoas, entre magistrados, defensores públicos, procuradores, promotores, advogados, psicólogos, conciliadores e estudantes. O encontro é promovido pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
