STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
O projeto de lei
complementar que transferência o poder para as Assembleias Legislativas
criarem novos municípios deverá ser votado no dia 4 de junho pela Câmara
Federal e abrirá espaços para emancipação de, pelo menos, 410
distritos. Desse total, 30 estão no Ceará.
A votação da lei foi adiada pela terceira vez. Os deputados acreditam
que não há motivos para tanta demora e novo adiamento. Há uma pressão
de lideranças políticas municipais, deputados estaduais e a vontade de
milhares de moradores das comunidades que sonham com a autonomia
política e administrativa.
Dos 30 distritos do Ceará, que tiveram aprovado projeto de decreto
legislativo com pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nenhum
surgirá com menos habitantes do que o número de moradores da menor
cidade existente hoje no Estado.
A criação de novos municípios gera, porém, polêmica. Os cálculos
apontam que, com despesas para estrutura administrativa, os 410 novos
municípios custarão R$ 8 bilhões por ano. Essas novas cidades poderão
surgir a partir da aprovação do projeto de lei complementar.
No caso do Ceará, os distritos na linha de emancipação atendem
critérios rigorosos da legislação e, ao invés de representarem fardo,
podem contribuir para melhoria das condições para a população.
A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz
contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite
que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo
menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados.
Uma reportagem do Jornal O Globo, edição deste domingo, classifica de
farra a criação das 410 novas cidades. ''Fizemos um substitutivo global
que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos
municípios, levando em consideração o número populacional e a
viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda'',
disse o deputado José Augusto (PT), autor da proposta de aperfeiçoamento
da lei.
O presidente
da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, vê na emancipação dos
distritos um caminho de desenvolvimento. ''A aprovação da lei é
importante. Os melhores indicadores do Brasil estão nos pequenos
municípios. A criação de novas cidades nos últimos anos contribuiu para
isso. O Brasil tem espaço para a criação dessas novas unidades,
principalmente no extremo Norte'', observou.
Fonte: Ceará agora
