STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Garantia Safra: 25 municípios cearenses ainda não concluíram laudos
Vinte e cinco Prefeituras cearenses não fizeram ou não concluíram a
solicitação de vistoria e a indicação de técnico vistoriador para a
aplicação dos laudos que devem ser postados no sistema próprio
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a verificação dos
percentuais de perdas de safra.
Os municípios que devem fazer esses procedimentos são Acarape,
Barroquinha, Baturité, Bela Cruz, Frecheirinha, Groaíras, Icó, Massapê,
Moraújo, Mucambo, Pacoti, Paraipaba, Parambu, Pentecoste, Pires
Ferreira, Potengi, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Tabuleiro
do Norte, Tianguá, Trairi, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.
Segundo o Coordenador Estadual do Garantia-Safra, Arimatéa Gonçalves, os
municípios que não concluírem o trabalho em tempo hábil podem
prejudicar os agricultores com adesão ao Programa.
A previsão é que o Garantia Safra comece a ser pago entre os meses de
julho e agosto, em parcelas 5 parcelas, sendo uma de R$ 140,00 e quatro
de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00.
Fonte: Iguatu noticias
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