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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Garantia Safra: 25 municípios cearenses ainda não concluíram laudos

Vinte e cinco Prefeituras cearenses não fizeram ou não concluíram a solicitação de vistoria e a indicação de técnico vistoriador para a aplicação dos laudos que devem ser postados no sistema próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a verificação dos percentuais de perdas de safra.
Os municípios que devem fazer esses procedimentos são Acarape, Barroquinha, Baturité, Bela Cruz, Frecheirinha, Groaíras, Icó, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacoti, Paraipaba, Parambu, Pentecoste, Pires Ferreira, Potengi, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Tabuleiro do Norte, Tianguá, Trairi, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.
Segundo o Coordenador Estadual do Garantia-Safra, Arimatéa Gonçalves, os municípios que não concluírem o trabalho em tempo hábil podem prejudicar os agricultores com adesão ao Programa.
A previsão é que o Garantia Safra comece a ser pago entre os meses de julho e agosto, em parcelas 5 parcelas, sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00.
 
Fonte: Iguatu noticias

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