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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Apesar de queda da devastação, especialistas temem pressões sobre a Mata Atlântica

Em pouco mais de duas semanas, deve ser divulgado o novo levantamento sobre a situação da Mata Atlântica. O monitoramento é feito anualmente pela Fundação SOS Mata Atlântica a partir de imagens captadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
As imagens mais recentes do bioma (2010-2011), que abrange 17 estados, mostram a redução da devastação, incluindo o desmatamento e as queimadas. Apesar da tendência de queda, especialistas temem que as pressões exercidas sobre essas florestas alterem essa trajetória.
Como o bioma é cercado por áreas muito populosas, convive com a constante ocupação. “São desmatamentos pequenos para a expansão de casas [chamado efeito formiga] e quando você vê já foram destruídas áreas grandes. A gente não consegue acompanhar desde o início porque as imagens usadas no monitoramento só captam áreas maiores de 3 hectares”, explicou Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da SOS Mata Atlântica.
Quase 120 milhões de pessoas vivem nos arredores da Mata Atântica, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente. Os estados que abarcam o bioma respondem por 70% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao lado da importância econômica dessas regiões, estão os serviços prestados pela floresta que as circundam. A biodiversidade da mata, considerada uma das mais ricas do mundo, é responsável, segundo especialistas e o governo, por regular o fluxo dos mananciais hídricos, assegurar a fertilidade do solo, controlar o equilíbrio climático e proteger encostas de serras, evitando desmoronamentos como os que vêm sendo registrados em Teresópolis e em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
“A preservação da mata ciliar é uma garantia de sobrevivência para essas populações. Não é simplesmente porque é a casa dos bichinhos, mas é pelos benefícios às pessoas”, disse Marcia. “A água é um assunto que todo mundo entende. Se aquelas nascentes, protegidas pelas florestas, desaparecerem, não teremos água para consumir”, completou.
O estado do Rio de Janeiro vem registrando redução da devastação e o modelo adotado de criação de áreas protegidas privadas e públicas, para manter a diversidade biológica, é apontado como eficiente.
Números do Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea) mostram que desde 2007 a área das unidades de conservação com proteção integral passou de 117 mil hectares para 204 mil hectares. A proteção aumentou com a criação de quatro parques estaduais (Cunhambebe, Costa do Sol, Lagoa do Açu, Pedra Selada ), a ampliação de mais três parques (Ilha Grande, Três Picos e Serra da Tiririca) e da Reserva Biológica de Araras e a criação de duas áreas de proteção ambiental (APA) estaduais (Rio Guandu e Alto Iguaçu).
Marcia Hirota lembra que o Rio já esteve no topo da lista de devastadores entre 1990 e 1995, com cerca de 140 mil hectares atingidos. De 2010 a 2011, a área devastada somou 51 hectares. “A maior parte do que resta da Mata Atlântica está nas mãos de particulares. A criação de reservas particulares é importantíssima. Foi uma redução violenta, com os menores índices verificados”, disse.
Quanto ao remanescente de vegetação nativa do bioma, a maior parte permanece sem proteção e está fragmentada. O governo federal estuda formas de incentivar a conservação e o uso sustentável, como a recuperação de áreas degradadas.
Os ambientalistas esperam confirmar a trajetória de preservação do bioma - formado por florestas, restingas e manguezais, que já ocuparam aproximadamente 1,3 milhão de quilômetros quadrados. Pelos dados do governo, cerca de 22% da cobertura original estão mantidos e em diferentes estágios de regeneração. Aproximadamente 7% da mata estão bem conservados.
No último levantamento, mesmo com a queda da devastação na Bahia e em Minas Gerais, os números ainda preocupam. Em Minas Gerais, por exemplo, do bioma que já cobriu 46% do território, 27 milhões de hectares, restam apenas 3 milhões de hectares. A Bahia assumiu a segunda posição no ranking com o desflorestamento de 4,6 mil hectares de 2010 a 2011.

Fonte: Agência do Brasil

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